TJSC - 5048722-97.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ANDREA APARECIDA CELLA DOS SANTOS

CPF *11.***.*96-15

Advogados

FABIO DHEIN

OAB: 047067/SC

CPF *47.***.*23-30

JENIFFER DA SILVA LEHR

OAB: 052379/SC

CPF *87.***.*80-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 10:19

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 15:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/12/2024 15:53

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDREA APARECIDA CELLA DOS SANTOS

  • 18/12/2024 15:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/12/2024 09:14

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/12/2024 09:14

    Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/12/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/10/2024 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/10/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 29/10/2024 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 12:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048722-97.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ANDREA APARECIDA CELLA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO DHEIN (OAB SC047067) ADVOGADO(A): JENIFFER DA SILVA LEHR (OAB SC052379) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/10/2024 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/10/2024 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 42

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/09/2024 13:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 12/09/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/09/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 13/08/2024 08:51

    Despacho

  • 12/08/2024 23:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 12/08/2024 23:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 12:29

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 12/08/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 19:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 09/08/2024 19:45

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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