TJSC - 5002909-18.2024.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 12:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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24/01/2025 12:00
Transitado em Julgado
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/10/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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29/10/2024 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 12:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002909-18.2024.8.24.0139/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: GS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/10/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/10/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51
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08/10/2024 14:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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08/10/2024 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - PETIÇÃO - 03/10/2024 11:29:47)
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08/10/2024 14:02
Remetidos os Autos - GPUB0304 -> CAMPUB3
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27/09/2024 11:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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27/09/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/09/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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23/09/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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23/09/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2024 17:29
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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16/09/2024 17:28
Juntada de Certidão
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16/09/2024 13:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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16/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (30/08/2024). Guia: 8680877 Situação: Baixado.
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16/09/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (30/08/2024). Guia: 8680877 Situação: Baixado.
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16/09/2024 13:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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