TJSC - 5014723-77.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA CORREA BERTI

CPF *46.***.*12-35

Advogados

ANTONIO ULISSES DIAS PRATTS

OAB: 040178/SC

CPF *68.***.*99-00

KARIN MARLISE SCHLUNZEN

OAB: 008152/SC

CPF *19.***.*21-00

JUNIOR JOSE PRATTS

OAB: 044369/SC

CPF *50.***.*52-49

FERNANDA CAMPOS PRATTS

OAB: 049182/SC

CPF *87.***.*64-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

FRANCISCO GUILHERME LASKE

CPF *18.***.*07-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 21:43

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80

  • 28/02/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/02/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.926,96

  • 25/02/2025 13:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 25/02/2025 13:46:45

  • 19/02/2025 22:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 19/02/2025 22:38

    Expedição de Alvará

  • 19/02/2025 14:59

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/02/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.921,43

  • 16/12/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/12/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 14:57

    Despacho

  • 13/12/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/11/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/11/2024 02:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 02:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 26/11/2024 14:25

    Transitado em Julgado

  • 26/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/11/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/10/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 20:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014723-77.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 127) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: PRISCILA CORREA BERTI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAMPOS PRATTS (OAB SC049182) ADVOGADO(A): JUNIOR JOSE PRATTS (OAB SC044369) ADVOGADO(A): KARIN MARLISE SCHLUNZEN (OAB SC008152) ADVOGADO(A): ANTONIO ULISSES DIAS PRATTS (OAB SC040178) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/10/2024 12:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024

  • 11/10/2024 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/10/2024 09:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 127

  • 05/09/2024 16:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/09/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 14:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 05/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2024 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (21/08/2024). Guia: 8609069 Situação: Baixado.

  • 22/08/2024 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8609069, Subguia 4397271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 956,97

  • 21/08/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/08/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 8609069 Situação: Em aberto.

  • 21/08/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2024 10:36

    Link para pagamento - Guia: 8609069, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4397271&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4397271</a>

  • 21/08/2024 10:36

    Juntada - Guia Gerada - PRISCILA CORREA BERTI - Guia 8609069 - R$ 956,97

  • 17/08/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2024 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/08/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2024 15:30

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/07/2024 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/07/2024 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/07/2024 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 18:31

    Juntada de Petição

  • 06/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/06/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 16:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/06/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/05/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2024 08:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/04/2024 13:28

    Determinada a citação

  • 10/04/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 18:07

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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