TJSC - 5039916-27.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE BRUSQUE MACCARI

CPF *04.***.*03-48

Advogados

ANA BEATRIZ DA SILVA

OAB: 062893/SC

CPF *25.***.*89-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 15:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP

  • 30/10/2024 15:03

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 53

  • 08/10/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/10/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 53

  • 06/10/2024 02:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/10/2024 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/09/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 23:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/09/2024 12:05

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039916-27.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 717) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ELIANE BRUSQUE MACCARI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA (OAB SC062893) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 06/09/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2024 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 717

  • 16/08/2024 13:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/08/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 16/08/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/08/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/08/2024 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/07/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2024 18:10

    Despacho

  • 26/07/2024 17:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/07/2024 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8429911 Situação: Baixado.

  • 26/07/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/07/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2024 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/07/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2024 19:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2024 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 18:15

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 30/01/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/01/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 10/01/2023 16:38

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 10/01/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:24

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 17:39

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 29/11/2022 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/10/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 23/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE BRUSQUE MACCARI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/09/2022 12:59

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 20/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 16:09

    Determinada a citação

  • 16/09/2022 18:43

    Alterado o assunto processual

  • 09/09/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 23:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE BRUSQUE MACCARI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/09/2022 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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