TJSC - 5001961-52.2023.8.24.0126
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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18/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
15/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
14/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 16:50
Despacho
-
08/08/2025 13:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
06/08/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 152
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17/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
17/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
-
16/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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16/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001961-52.2023.8.24.0126/SC RECORRENTE: R.N.S.
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ISADORA CRISTINA NEVES TONIAL (OAB PR106474)ADVOGADO(A): FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO (OAB PR056947)RECORRIDO: MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIA DE SELES BRITO (OAB SP271961) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por R.N.S.
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA em face de decisão de rejeição liminar do pedido de uniformização por ele apresentado.
O recurso, no entanto, não pode ser conhecido, na medida em que em face de tal decisão é cabível a apresentação de pedido de reconsideração, expressamente previsto no artigo 146, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Trata-se, portanto, de erro grosseiro, sendo inaplicável a fungibilidade recursal, conforme entendimento da Turma de Uniformização: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI.
REJEIÇÃO LIMINAR, PELA RELATORIA ORIGINÁRIA, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE.
PRAZO DE 10 DIAS, PREVISTO NO ART. 66F, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS, QUE NÃO FOI OBSERVADO.
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO, RECEBIDO COMO PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DOS AUTOS A ESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO.
NÃO CONHECIMENTO.
ERRO GROSSEIRO.
DECISÃO DENEGATÓRIA QUE, NO ALUDIDO DISPOSITIVO NORMATIVO, CONTÊM PREVISÃO CLARA DE MECANISMO PRÓPRIO DE IMPUGNAÇÃO (§9O).
INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA A DAR SUPORTE À INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
RECURSO INADEQUADO QUE NÃO INTERROMPEU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCESSUAL CORRETO.
PEÇA QUE SEQUER DEBATEU A EXTEMPORANEIDADE DO INCIDENTE, LIMITANDO-SE A REPRISAR A DISCUSSÃO ACERCA DA SUPOSTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
REQUERIMENTO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) n. 5005449-35.2022.8.24.0163, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Marcelo Pizolati, Turma de Uniformização, j. 15-04-2024).
Pelo exposto, NÃO CONHEÇO o agravo interno.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, encaminhe-se para Presidência para análise do Recurso Extraordinário. -
15/07/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
15/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
-
15/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:08
Terminativa - Não conhecido o recurso
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11/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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10/07/2025 13:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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10/07/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
10/07/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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09/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS202
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09/07/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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07/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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04/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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04/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI EM RECURSO CÍVEL Nº 5001961-52.2023.8.24.0126/SC RECORRENTE: R.N.S.
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ISADORA CRISTINA NEVES TONIAL (OAB PR106474)ADVOGADO(A): FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO (OAB PR056947)RECORRIDO: MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIA DE SELES BRITO (OAB SP271961) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Agravo Interno (Evento 125) foi interposto contra a decisão monocrática do evento 120, DETERMINO A REMESSA do processo para o Gab 02 - 2ª Turma Recursal, para adoção das providências cabíveis.
Tudo concluído, retornem conclusos para análise do recurso extraordinário (Evento 113).
CUMPRA-SE. -
03/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:04
Despacho
-
17/06/2025 15:32
Conclusos para decisão com Agravo
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17/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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26/05/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
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23/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001961-52.2023.8.24.0126/SCRELATOR: Edson Marcos de MendonçaRECORRIDO: MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIA DE SELES BRITO (OAB SP271961)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 07/04/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
22/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
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22/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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08/05/2025 19:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
-
08/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 18:39
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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08/05/2025 13:57
Conclusos para decisão
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08/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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08/04/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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07/04/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 12:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
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07/04/2025 11:57
Juntada de Petição
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07/04/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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07/04/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10125282, Subguia 5263118 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
03/04/2025 14:04
Link para pagamento - Guia: 10125282, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5263118&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5263118</a>
-
03/04/2025 14:04
Juntada - Guia Gerada - R.N.S. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA - Guia 10125282 - R$ 242,63
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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11/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001961-52.2023.8.24.0126/SC (Pauta: 281) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: R.N.S.
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA CRISTINA NEVES TONIAL (OAB PR106474) ADVOGADO(A): FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO (OAB PR056947) RECORRIDO: MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA DE SELES BRITO (OAB SP271961) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 281
-
23/01/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/12/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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04/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 84 e 89
-
13/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 90
-
13/11/2024 15:43
Juntada de Petição
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 84, 85, 89 e 90
-
29/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:56
Voto Divergente Vencedor Proferido
-
29/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:55
Voto Divergente Vencedor Proferido
-
29/10/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 14:20
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
-
14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001961-52.2023.8.24.0126/SC (Pauta: 256) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: R.N.S.
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO (OAB PR056947) RECORRIDO: MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA DE SELES BRITO (OAB SP271961) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/10/2024 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 256
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24/07/2024 12:12
Conclusos para decisão com Petição
-
24/07/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8380462, Subguia 4287957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.363,66
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24/07/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
24/07/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2024 14:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8380462, Subguia 4287957
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19/07/2024 18:58
Juntada - Guia Gerada - R.N.S. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA - Guia 8380462 - R$ 1.363,66
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19/07/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: R.N.S. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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19/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 18:14
Gratuidade da justiça não concedida
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17/07/2024 15:28
Conclusos para decisão com Petição
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17/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 08:50
Determinada a intimação
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24/06/2024 17:07
Conclusos para decisão
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24/06/2024 16:44
Juntada de Certidão
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24/06/2024 16:40
Juntada - Guia Cancelada - R.N.S. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA - Guia 7665832 - R$ 1.348,39
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24/06/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: R.N.S. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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24/06/2024 16:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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22/05/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/05/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 7665832 Situação: Em aberto.
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09/04/2024 17:57
Juntada - Guia Gerada - R.N.S. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EMPREITEIRA LTDA - Guia 7665832 - R$ 1.348,39
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09/04/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2024 21:08
Juntada de Petição
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03/04/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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13/03/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2024 13:20
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/03/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/02/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/02/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 14:09
Julgado improcedente o pedido
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01/02/2024 13:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/10/2023 15:16
Conclusos para despacho
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26/10/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/10/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/09/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/09/2023 16:29
Intimado em Secretaria
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22/09/2023 16:29
Intimado em Secretaria
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22/09/2023 16:29
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 3. Audiências Conciliatórias JEC - 22/09/2023 16:15. Refer. Evento 11
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22/09/2023 16:28
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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22/09/2023 16:12
Juntada de Petição
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01/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2023 20:10
Juntada de Petição - MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (SP271961 - MARCIA DE SELES BRITO)
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10/08/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 14
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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27/07/2023 18:19
Expedição de ofício - 1 carta
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27/07/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/07/2023 18:11
Audiência de conciliação - designada - Local 3. Audiências Conciliatórias JEC - 22/09/2023 16:15
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/07/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 10:59
Concedida em parte a Tutela Provisória
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12/07/2023 12:47
Conclusos para despacho
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11/07/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 16:19
Despacho
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30/06/2023 12:39
Conclusos para decisão
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27/06/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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