24/02/2025 08:41

Baixa Definitiva
06/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/12/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
06/12/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
06/12/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/12/2024 18:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
05/12/2024 18:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
05/12/2024 18:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
05/12/2024 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: ELISETE MARIA PASSOLD
05/12/2024 14:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
05/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:11

Transitado em Julgado
05/12/2024 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP
05/12/2024 14:02

Transitado em Julgado
05/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
08/11/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/11/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/11/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/10/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/10/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 20:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024 Data da sessão: 30/10/2024 13:30
15/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037008-87.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 297) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER RECORRIDO: ELISETE MARIA PASSOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/10/2024 12:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
11/10/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/10/2024 13:30 Sequencial: 297
25/07/2024 12:42

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
15/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/06/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
24/05/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 114. Guia: 7869373 Situação: Baixado.
08/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/04/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/04/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:15

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 105
16/04/2024 18:15

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/02/2024 13:49

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
15/02/2024 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/02/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/02/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/02/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/02/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 09:47

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2023 16:20

Conclusos para julgamento
14/09/2023 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP
14/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
13/09/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/09/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/08/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/08/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/08/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/08/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/08/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/08/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/08/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2023 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2023 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
06/07/2023 16:14

Conclusos para julgamento
06/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/07/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/05/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/05/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/04/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:05

Decisão interlocutória
17/02/2023 16:37

Conclusos para decisão
14/02/2023 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
24/01/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/01/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/01/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/01/2023 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão - 08/12/2022 17:00:42)
02/12/2022 17:20

Juntada de Petição
02/12/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2022 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
23/11/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2022 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2022 08:01

Juntada de Petição
16/11/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
06/11/2022 20:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/11/2022 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:54

Concedida a tutela provisória
25/10/2022 12:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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