TJSC - 5009417-26.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 17:35
Baixa Definitiva
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14/11/2024 13:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP
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14/11/2024 13:55
Transitado em Julgado
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14/11/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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29/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009417-26.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 351) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: LURDES DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 351
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25/07/2024 14:53
Conclusos para decisão
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25/07/2024 14:02
Juntada de Certidão
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25/07/2024 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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25/07/2024 13:14
Juntada - Guia Cancelada - LURDES DA LUZ - Guia 8141992 - R$ 0,00
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25/07/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:47
Decisão interlocutória
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28/06/2024 12:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/06/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8141992 Situação: Baixado.
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17/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 18:00
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/04/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 14:46
Julgado improcedente o pedido
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05/03/2024 18:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/09/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 13:09
Conclusos para decisão
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12/06/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/06/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/06/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2023 14:45
Juntada de Certidão
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22/05/2023 09:49
Juntada de Petição
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22/05/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2023 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:47
Decisão interlocutória
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08/03/2023 16:26
Conclusos para despacho
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08/03/2023 16:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
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08/03/2023 16:23
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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08/03/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 19:45
Terminativa - Declarada incompetência
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07/03/2023 14:22
Conclusos para decisão
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07/03/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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07/03/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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