TJSC - 5068331-26.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 10:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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13/11/2024 10:00
Devolvidos os autos - (de GEEA0102 para GCOM0604) - Motivo: Retorno do Auxílio
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13/11/2024 09:57
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2024 16:24
Remetidos os Autos - GEEA0102S -> DRI
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/10/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/10/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/10/2024 13:53
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GEEA0102S
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18/10/2024 11:00
Juntada de Petição
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15/10/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 15/10/2024
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5068331-26.2023.8.24.0930/SC RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN COMO REFERENCIAL PARA A CONSTATAÇÃO DA ABUSIVIDADE.
SÚMULA 296 E RESP REPETITIVO Nº 1.061.530/RS, AMBOS DO STJ.
ENUNCIADOS I E IV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PERCENTUAL PACTUADO LIGEIRAMENTE ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO.
DISCREPÂNCIA, TODAVIA, NÃO SIGNIFICATIVA.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA.
PREJUDICADO O PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
VIABILIDADE.
REQUISITOS CUMULATIVOS PREENCHIDOS.
MAJORAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.
Majoram-se os honorários recursais em R$ 200,00, totalizando, à hipótese, R$ 1.200,00, com base no art. 85, § 11, do CPC.
A exigibilidade, não obstante, ficará suspensa, por até 5 anos, por ser a parte apelante beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de outubro de 2024. -
11/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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10/10/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 11:01
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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10/10/2024 11:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 09:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/10/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0102S
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02/10/2024 15:40
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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02/10/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/10/2024 11:39
Remetidos os Autos em diligência
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02/10/2024 11:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043613
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01/10/2024 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0102S -> CAMEEA1S
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01/10/2024 19:17
Despacho
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23/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5068331-26.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: EMIR ANTONIO MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
20/09/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 27
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18/09/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0102S
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18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0102S -> CAMEEA1S
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13/09/2024 14:31
Despacho
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05/08/2024 15:06
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0604 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
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05/08/2024 14:10
Juntada de Certidão
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24/07/2024 19:06
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0604 -> DCDP
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26/04/2024 14:50
Redistribuído por sorteio - (GCOM0401 para GCOM0604)
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26/04/2024 14:46
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0401 -> DCDP
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24/04/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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24/04/2024 10:03
Juntada de Certidão
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24/04/2024 10:00
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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23/04/2024 12:50
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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22/04/2024 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMIR ANTONIO MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2024 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/04/2024 23:51
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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