TJSC - 5000294-77.2024.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 11:22
Baixa Definitiva
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09/12/2024 16:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
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09/12/2024 16:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
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09/12/2024 16:28
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANO BUTINSKI
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09/12/2024 12:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
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09/12/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO BUTINSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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06/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
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06/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 61
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12/11/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/11/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SGE02CV
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12/11/2024 13:07
Transitado em Julgado
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12/11/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/10/2024 15:21
Juntada de peças digitalizadas
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/10/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 12:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000294-77.2024.8.24.0067/SC (Pauta: 27) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JULIANO BUTINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
20/09/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 27
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12/06/2024 15:48
Conclusos para decisão
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12/06/2024 15:12
Juntada de Certidão
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12/06/2024 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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12/06/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO BUTINSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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12/06/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:12
Juntada de Certidão
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16/05/2024 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 32
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16/05/2024 19:29
Juntada de Petição
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04/05/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:15
Julgado procedente o pedido
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18/04/2024 12:20
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2024 13:01
Juntada de Certidão
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 18:22
Juntada de Petição
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09/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2024 19:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 18:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 18:18
Concedida a tutela provisória
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22/01/2024 12:13
Conclusos para decisão
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20/01/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO BUTINSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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20/01/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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