TJSC - 5024328-47.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 14:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50115873820258240090
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04/02/2025 21:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50089051320258240090
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23/01/2025 10:06
Baixa Definitiva
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23/01/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/12/2024 16:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50547492020248240090
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13/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:44
Juntada de Certidão
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/12/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/12/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2024 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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29/11/2024 16:59
Transitado em Julgado
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29/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024328-47.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 463) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO RECORRIDO: OTAVIO CAVALLI DE BORTOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMA SOUZA PAIN (OAB SC055849) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 463
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09/08/2024 12:44
Conclusos para decisão
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09/08/2024 12:42
Juntada de Certidão
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09/08/2024 11:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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04/08/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 8351984 Situação: Baixado.
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16/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 17:39
Julgado procedente o pedido
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11/07/2024 17:21
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 09:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 09:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 09:49
Determinada a citação
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17/06/2024 14:21
Conclusos para despacho
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17/06/2024 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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