TJSC - 5011659-17.2020.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0
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18/08/2025 14:36
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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18/08/2025 14:15
Expedição de ofício
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18/08/2025 14:15
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/08/2025 14:10
Recebidos os autos do STJ
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26/11/2024 14:59
Remetidos os Autos em diligência
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22/11/2024 10:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011659172020824002020241122103635
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22/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/11/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
 - 
                                            
06/11/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/11/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/11/2024 11:13
Recurso Especial Admitido
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31/10/2024 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/10/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 14:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/10/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/10/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
25/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
25/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
24/09/2024 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
 - 
                                            
24/09/2024 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
24/09/2024 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5011659-17.2020.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 106) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: GEAN CARLOS BECKER ADAO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR (OAB SC045860) ADVOGADO(A): JULIANO INACIO FORTUNA (OAB SC043928) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: KASSIO ANDRE COSTA PEREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: DIEGO VARGAS DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: GABRIELLI BITTENCOURT DE BORBA COELHO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: MARILETI VITORIO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente - 
                                            
06/09/2024 19:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 106
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05/09/2024 17:24
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304
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05/09/2024 11:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301
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02/07/2024 16:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
 - 
                                            
02/07/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
02/07/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
28/06/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
10/06/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/05/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3
 - 
                                            
20/05/2024 15:07
Despacho
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14/05/2024 15:12
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304
 - 
                                            
11/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/04/2024 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3
 - 
                                            
22/04/2024 11:19
Despacho
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19/04/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/04/2024 17:01
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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