TJSC - 5001245-88.2024.8.24.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001245-88.2024.8.24.0126/SC (originário: processo nº 50011964720248240126/SC)RELATOR: GABRIELA GARCIA SILVA RUAACUSADO: KAUA ARIEL ROSA DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 29/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
27/05/2025 12:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020
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27/05/2025 12:35
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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23/05/2025 07:44
Expedição de ofício
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23/05/2025 07:43
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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16/05/2025 15:23
Recebidos os autos do STJ
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10/03/2025 18:04
Remetidos os Autos em diligência
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10/03/2025 09:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001245882024824012620250310095022
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/03/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 60
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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01/03/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/02/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/02/2025 18:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/02/2025 12:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/02/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 46
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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24/01/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/01/2025 14:30
Recurso Especial não admitido
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10/12/2024 14:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/12/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/12/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 10:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/11/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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10/11/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 10:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0302 -> DRI
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29/10/2024 16:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0301 -> GCRI0302
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29/10/2024 12:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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11/10/2024 16:11
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001245-88.2024.8.24.0126/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: ANDREW CLAUBER (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045) APELANTE: MATHEUS FERREIRA DE JESUS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045) APELANTE: KAUA ARIEL ROSA DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
10/10/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 23
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09/10/2024 09:54
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302
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23/09/2024 15:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301
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23/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/08/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/08/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 9
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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29/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 16:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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29/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
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29/07/2024 16:03
Alterado o assunto processual
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29/07/2024 14:43
Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP
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26/07/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/07/2024 13:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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