19/08/2025 08:44

Baixa Definitiva
19/08/2025 08:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/08/2025 15:10

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LEANDRO ROOS) BNMP: 5010053-82.2023.8.24.0008.15.0002-11 Tipo de Pena: Originária
28/07/2025 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016109-21.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17
16/07/2025 23:09

Juntado(a)
16/07/2025 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 22:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 22:44

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
16/07/2025 22:42

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41430/2025-SC - Réu LEANDRO ROOS
16/07/2025 22:32

Juntado(a)
16/07/2025 22:27

Juntada de Certidão
16/07/2025 22:22

Juntada - Cálculo processual nº 389599 - versão 1
16/07/2025 22:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO ROOS - CONDENADO
16/07/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO ROOS. Justiça gratuita: Deferida.
16/07/2025 21:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEANDRO ROOS Data: 17/10/2024
16/07/2025 21:36

Transitado em Julgado para o Réu - LEANDRO ROOS Data: 26/03/2025
16/07/2025 21:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:18

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50100538220238240008/TJSC
25/02/2025 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50100538220238240008/TJSC
14/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/11/2024 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
06/11/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/10/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:53

Recebido o recurso de Apelação
23/10/2024 18:58

Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta
23/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/10/2024
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024 Prazo do edital: 08/01/2025 Prazo de citação/intimação: 13/01/2025
09/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010053-82.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEANDRO ROOS EDITAL Nº 310066435265 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEANDRO ROOS, CPF *07.***.*70-10, em local não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado LEANDRO ROOS como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, e, em consequência, condená-lo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um. Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja a prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada (que restou substituída), nos termos do art. 46, § 3º, do CP, na base de 1 (uma) hora de tarefa por dia, em local a ser definido pela Central de Penas e Medidas Alternativas. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor da advogado Matheus Iago Silva, inscrito na OAB/SC 64.143, já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria.

A nomeação e o pagamento da profissional deverão ser realizados por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/10/2024 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024
08/10/2024 18:47

Expedição de Edital - intimação
08/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 14:45

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/09/2024 23:06

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/09/2024 18:20

Juntada de Petição
07/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2024 18:30

Despacho
12/08/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/08/2024 17:00. Refer. Evento 53
18/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 15:29

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/06/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:31

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 83
25/06/2024 13:31

Despacho
20/06/2024 19:47

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
18/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
17/06/2024 19:44

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/06/2024 12:51

Juntada de Petição
14/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:47

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/10/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/10/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:12

Determinada a intimação
17/10/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/08/2024 17:00
30/05/2023 18:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009294-21.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 30
10/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/05/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/05/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/05/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:33

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO ROOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/05/2023 13:17

Juntada de Petição
29/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/04/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/04/2023 15:29

Expedição de alvará de soltura
26/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2023 19:22

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
26/04/2023 15:01

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
25/04/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 17/04/2023
14/04/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/04/2023 18:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009294-21.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
13/04/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
13/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 12:17

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/04/2023 18:48

Recebida a denúncia
12/04/2023 13:04

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009294-21.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 3, 5
12/04/2023 13:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO ROOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/04/2023 08:23

Distribuído por dependência - Número: 50092942120238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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