TJSC - 5000905-05.2023.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 18:55
Baixa Definitiva
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20/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/04/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 741,00
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29/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila Reis Rettore em 29/04/2025 08:57:43
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28/04/2025 17:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/04/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/03/2025 18:34
Juntada de peças digitalizadas
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28/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/12/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/12/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/12/2024 14:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50011317320248240216
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05/12/2024 16:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
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05/12/2024 15:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC
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05/12/2024 15:51
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LECI XAVIER VARELA DA SILVA
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04/12/2024 15:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
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04/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CBKUN
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04/12/2024 14:40
Transitado em Julgado
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04/12/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/11/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 20:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000905-05.2023.8.24.0216/SC (Pauta: 699) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA ROBERTA SCHONS RECORRIDO: MARIA LECI XAVIER VARELA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 699
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24/06/2024 18:05
Conclusos para decisão
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24/06/2024 18:05
Juntada de Certidão
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24/06/2024 18:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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24/06/2024 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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24/06/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LECI XAVIER VARELA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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24/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta
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11/06/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/05/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/05/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 18:06
Julgado procedente em parte o pedido
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09/04/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 13:55
Juntada de Certidão
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08/04/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/03/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/03/2024 17:55
Juntada de Petição
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01/03/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - RÉPLICA - 04/12/2023 08:45:21)
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27/02/2024 14:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000868-75.2023.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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27/02/2024 14:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000868-75.2023.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/02/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 13:06
Juntada de Petição
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15/02/2024 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/12/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2023 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/12/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 19:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:08
Decisão interlocutória
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04/12/2023 13:09
Conclusos para decisão
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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03/10/2023 12:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:42
Determinada a intimação
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29/09/2023 15:52
Conclusos para despacho
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29/09/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LECI XAVIER VARELA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/09/2023 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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