TJSC - 5013210-67.2023.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043328
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06/08/2025 18:42
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - PROC 2 - DOCUMENTACAO 3 - BOC 4 - APRES DOC 5 - Evento 51 - DEFESA PRÉVIA - 07/02/2025 13:48:40
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06/08/2025 18:42
Juntada de Certidão
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04/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2025 16:52
Juntado(a)
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28/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RFRANCISCO1
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28/07/2025 16:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043328
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24/07/2025 17:12
Despacho
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24/07/2025 14:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrutórias - 18/02/2026 14:30
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07/02/2025 14:30
Conclusos para despacho
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07/02/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/01/2025 13:42
Juntado(a)
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08/01/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 14:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061750
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08/01/2025 14:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/01/2025 14:11
Juntada de peças digitalizadas
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07/01/2025 15:16
Juntado(a)
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07/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 10:56
Despacho
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03/01/2025 15:36
Conclusos para despacho
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22/10/2024 16:22
Juntada de Certidão
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15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/09/2024 09:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Solicitação Cartório.
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17/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/09/2024
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013210-67.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS RAFAEL PILAR EDITAL Nº 310065186419 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS RAFAEL PILAR, Endereço: Rua da Uvaieira, 108 - Habitação - 88511470, Lages/SC (Residencial) e Av.
Campos Salles, 139, (endereço do Local de Trabalho: Tormil - container amarelo) - Coral - 88500000, Lages/SC (Comercial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 147, caput, na forma do art. 70, ambos do Código Penal (contra as vítimas Davi, Eroni e Fabio) e art. 147, caput, do Código Penal (contra a vítima Fabio), em continuidade delitiva, consoante art. 71 do Digesto Repressor (entre os fatos 1 e 2).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/09/2024 17:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 15:32
Expedição de Edital - citação
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12/09/2024 22:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 02/09/2024
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12/09/2024 18:59
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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12/09/2024 17:51
Despacho
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11/09/2024 13:53
Conclusos para despacho
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11/09/2024 13:53
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 29/10/2024 15:30. Refer. Evento 4
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10/09/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/09/2024 21:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2024 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 07/09/2024
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03/09/2024 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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02/09/2024 18:44
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2024 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
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02/09/2024 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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02/09/2024 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO
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02/09/2024 17:00
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/09/2024 17:00
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/09/2024 17:00
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 18:35
Despacho
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19/09/2023 19:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 29/10/2024 15:30
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26/06/2023 18:58
Conclusos para despacho
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26/06/2023 18:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS RAFAEL PILAR - DENUNCIADO
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26/06/2023 18:32
Distribuído por dependência - Número: 50218035620218240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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