TJSC - 5001214-46.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
27/08/2025 16:43
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
27/08/2025 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHALIA BEATRIZ MACIEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
27/08/2025 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN WILIAM GRUNWALD - ABSOLVIDO
-
13/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
11/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
11/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
11/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
11/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/08/2025 16:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
11/08/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
11/08/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
11/08/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
11/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 16:15
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
11/08/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 16:05
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 11/08/2025 15:30. Refer. Evento 62
-
11/08/2025 15:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4834715 - NATHALIA BEATRIZ MACIEL
-
11/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
07/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
06/08/2025 19:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
06/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 19:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
28/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/07/2025 19:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
-
23/07/2025 15:08
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
23/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
23/07/2025 10:51
Juntada de Petição
-
23/07/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
19/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001214-46.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50002964220248240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKACUSADO: NATHALIA BEATRIZ MACIELADVOGADO(A): JULIANO PERES DESTRO (OAB SC040210)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 17/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
17/07/2025 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
17/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
11/07/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/07/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
02/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
01/07/2025 21:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
01/07/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 20:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
01/07/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 01/07/2025 20:34:50)
-
01/07/2025 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: AILSON ROGERIO DA ROSA MATOS
-
30/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
30/06/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/06/2025 17:06
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
30/06/2025 17:06
Expedição de Mandado - MEICEMAN
-
30/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:53
Expedição de ofício
-
05/03/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/02/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/02/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 14:28
Decisão interlocutória
-
13/02/2025 18:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 11/08/2025 15:30
-
28/01/2025 13:44
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003862020258240520/SC referente ao evento 5
-
27/01/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 13:11
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
27/01/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/01/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/01/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 14:22
Juntada de peças digitalizadas
-
21/01/2025 14:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHALIA BEATRIZ MACIEL - INDICIADO
-
20/01/2025 19:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000315-18.2025.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
-
28/11/2024 13:29
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
28/11/2024 13:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHALIA BEATRIZ MACIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
28/11/2024 13:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN WILIAM GRUNWALD - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
27/11/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 19:26
Decisão interlocutória
-
20/11/2024 06:03
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
16/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/10/2024
-
16/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/10/2024
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/10/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/10/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001214-46.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRISTIAN WILIAM GRUNWALD ACUSADO: NATHALIA BEATRIZ MACIEL EDITAL Nº 310066521642 CITANDO: CRISTIAN WILIAM GRUNWALD, CPF *56.***.*01-52 Sintese da Denúncia: FATO 1 No dia 13 de dezembro de 2023, por volta das 14h35min, na Rua Dr.
Virgulino de Queiroz, sn, Centro, em Araranguá/SC, os denunciados CRISTIAN WILIAM GRUNWALD e NATHÁLIA BEATRIZ MACIEL, de forma deliberada e consciente, tomaram refeição em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
Na ocasião, os denunciados efetuaram refeição da lanchonete de propriedade da vítima Gabriel Júnior, no valor de R$ 71,00 (setenta e um reais), e na sequência deixaram o local sem efetuar o pagamento correspondente.
FATO 2 No dia 13 de dezembro de 2023, por volta das 14h35min, na Rua Dr.
Virgulino de Queiroz, sn, Centro, em Araranguá/SC, o denunciado CRISTIAN WILIAM GRUNWALD trazia consigo, para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, aproximadamente 1,0 g da droga popularmente conhecida como "maconha"1 , substância de uso proibido em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/98 e atualizações subsequentes.
Assim agindo, os denunciados CRISTIAN WILIAM GRUNWALD e NATHÁLIA BEATRIZ MACIEL infringiram a norma penal incriminadora contida no artigo 176 do Código de Penal e o denunciado CRISTIAN WILIAM GRUNWALD, ainda, infringiu o disposto no arts. 28 da Lei 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024
-
10/10/2024 17:38
Expedição de Edital - citação
-
10/10/2024 17:38
Expedição de Edital - citação
-
10/10/2024 13:05
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
-
09/10/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 16:42
Terminativa - Declarada incompetência
-
03/10/2024 17:35
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 08/10/2024 16:15. Refer. Evento 2
-
03/10/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/08/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/08/2024 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
20/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 20/08/2024
-
19/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/08/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/08/2024 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Endereço inexistente na comarca.
-
19/08/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
-
19/08/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
-
19/08/2024 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: AILSON ROGERIO DA ROSA MATOS
-
16/08/2024 22:08
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
16/08/2024 22:08
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
16/08/2024 22:08
Expedição de Mandado - MEICEMAN
-
16/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:19
Expedição de ofício
-
16/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/04/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:54
Recebida a denúncia
-
18/04/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHALIA BEATRIZ MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/04/2024 15:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 08/10/2024 16:15
-
08/02/2024 17:48
Distribuído por dependência - Número: 50002964220248240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002274-42.2024.8.24.0008
Ricardo Walmor Giovanella
Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/11/2024 14:27
Processo nº 5015528-30.2024.8.24.0090
Aguilar Alves da Rosa Junior
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2025 21:50
Processo nº 5025378-87.2024.8.24.0000
Geo Forest Florestal LTDA
Jessica Almeida da Silva
Advogado: Katyucia Secchi
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2024 17:12
Processo nº 5005512-17.2024.8.24.0090
Neusete Fiuza Parisoto
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Gustavo de Lima Tenguan
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2025 09:08
Processo nº 5025391-86.2024.8.24.0000
Geo Forest Florestal LTDA
Bruno Mayer dos Santos
Advogado: Katyucia Secchi
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2024 16:41