30/05/2025 14:02

Baixa Definitiva
30/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.269,45
28/05/2025 18:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Maéli da Silva Baldissera em 28/05/2025 18:24:06
27/05/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 17:50

Despacho
22/05/2025 15:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/05/2025 15:21

Alterado o assunto processual
22/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
19/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
16/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
16/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:01

Juntada de Petição
15/05/2025 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BGC00UJC
15/05/2025 14:04

Transitado em Julgado
15/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.229,62
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 11:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Despacho
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007073-05.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 157) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RECORRENTE: ELIANE MARIA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC057784) ADVOGADO(A): ELISANGELA ETELVINA PONTES (OAB SC043855) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/03/2025 15:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 157
13/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
13/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/11/2024 15:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7625753, Subguia 4710518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.313,19
04/11/2024 14:45

Link para pagamento - Guia: 7625753, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4710518&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4710518</a>
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 09:33

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 09:00
23/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007073-05.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 109) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RECORRENTE: ELIANE MARIA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC057784) ADVOGADO(A): ELISANGELA ETELVINA PONTES (OAB SC043855) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
20/09/2024 15:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
20/09/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2024 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2024 09:00 Sequencial: 109
06/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/04/2024 15:05

Juntada - Guia Gerada - ELIANE MARIA GUEDES - Guia 7625753 - R$ 1.288,91
03/04/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIA GUEDES. Justiça gratuita: Indeferida.
03/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 14:12

Despacho
16/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:25

Despacho
23/01/2024 17:59

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
23/01/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
23/01/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIA GUEDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/01/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/01/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/01/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Justiça gratuita: Requerida
16/01/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/01/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/01/2024 10:43

Juntada de Petição
19/12/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (18/12/2023). Guia: 7025663 Situação: Baixado.
19/12/2023 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7025663, Subguia 3618178 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.244,00
19/12/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 7025663 Situação: Em aberto.
19/12/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/12/2023 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7025663, Subguia 3618178
15/12/2023 10:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7025663 - R$ 1.244,00
05/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
01/12/2023 15:05

Conclusos para julgamento
01/12/2023 15:05

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 30/11/2023 17:00. Refer. Evento 25
28/11/2023 13:14

Juntada de Petição
26/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2023 18:16

Decisão interlocutória
20/06/2023 18:02

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 30/11/2023 17:00
20/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
18/03/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/03/2023 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/02/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2022 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 08:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/12/2022 11:58

Juntada de Petição
25/11/2022 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/11/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2022 13:04

Juntado(a)
10/11/2022 15:11

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2022 15:02

Expedição de ofício
08/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 15:46

Concedida a tutela provisória
08/11/2022 15:03

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIA GUEDES. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00