TJSC - 5077904-93.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:51
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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24/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/05/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/04/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/04/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2025 19:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/04/2025 09:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/04/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/04/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 12:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/01/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/12/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/12/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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16/12/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 21:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2024 13:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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12/12/2024 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Incluído em mesa para julgamento - 10/12/2024 15:35:51)
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/12/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/11/2024 13:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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19/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/11/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 10:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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04/11/2024 10:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 14:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5077904-93.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: CS BRASIL FROTAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) APELADO: .
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
10/10/2024 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/10/2024 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2024 16:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/10/2024 10:13:22)
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03/10/2024 08:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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02/10/2024 18:27
Juntada de Petição
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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23/08/2024 18:57
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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19/06/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/06/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/06/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 do processo originário (05/04/2024). Guia: 7553341 Situação: Baixado.
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13/06/2024 15:51
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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