23/01/2025 16:33

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
22/01/2025 18:05

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FABIANO PEREIRA) BNMP: 0002346-32.2015.8.24.0008.15.0001-05 Tipo de Pena: Originária
22/01/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
22/01/2025 17:35

Expedição de Registro no Rol de Culpados
22/01/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:50

Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO PEREIRA Data: 10/12/2024
10/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 01/10/2024
30/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2024 Prazo do edital: 02/12/2024 Prazo de citação/intimação: 09/12/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002346-32.2015.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANO PEREIRA EDITAL Nº 310065912045 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIANO PEREIRA, CPF *05.***.*83-96, em local não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado FABIANO PEREIRA como incurso nas sanções do art. 303, §1º, c/c o art. 302, §1º, incisos I e III, da Lei n. 9.503/97, e, em consequência, condená-lo ao cumprimento da pena de 9 (nove) meses de detenção, além da proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por 3 (três) meses. Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja a prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada (que restou substituída), nos termos do art. 46, § 3º, do CP, na base de 1 (uma) hora de tarefa por dia, em local a ser definido pela Central de Penas e Medidas Alternativas. Condeno o réu, para fins de reparação pelos danos materiais, ao pagamento do valor mínimo de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais) para a vítima Adriano Seibt, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde a data do fato (Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça). O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo e, neste caso, a hipossuficiência é presumida. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor do advogado Erick Afonso Hartmann, inscrito na OAB/SC 64.727 (evento 134, NOMEAÇÃO1), já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria.

A nomeação e o pagamento do profissional deverão ser realizados por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024
27/09/2024 16:17

Expedição de Edital - intimação
26/09/2024 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200
04/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
04/09/2024 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199 Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
04/09/2024 11:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/09/2024 11:11

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/09/2024 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196
08/08/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
08/08/2024 11:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/08/2024 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
27/06/2024 16:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 187
24/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
20/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
10/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
05/06/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
05/06/2024 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2024 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2024 17:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2024 17:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO PEREIRA Data: 03/06/2024
05/06/2024 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - CONDENADO
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
27/05/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/05/2024 15:51

Conclusos para julgamento
13/05/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
25/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/04/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/04/2024 18:21

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 16:45

Despacho
12/04/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/04/2024 16:00. Refer. Evento 122
18/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
15/03/2024 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 Data do cumprimento: 12/03/2024
12/03/2024 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 11/03/2024
05/03/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: THIAGO GRETTER
05/03/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
05/03/2024 15:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/03/2024 15:01

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/02/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/02/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
26/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
22/02/2024 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 19/02/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 09:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
15/02/2024 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 15/02/2024
15/02/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
15/02/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
15/02/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
15/02/2024 16:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/02/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
15/02/2024 16:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/02/2024 16:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/02/2024 16:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/02/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/01/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/01/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/01/2024 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 01:26

Decisão interlocutória
09/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/04/2024 16:00
09/01/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 09/05/2024 14:00. Refer. Evento 113
26/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/09/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/09/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 15:55

Determinada a intimação
07/09/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 09/05/2024 14:00
16/11/2022 19:03

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2022 18:00

Conclusos para decisão
05/09/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/08/2022 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - DENUNCIADO
05/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 04/08/2022
02/08/2022 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97 Motivo: Devolvo o mandado a pedido do cartório.
02/08/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
02/08/2022 17:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/08/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2022 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027304-50.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19
25/07/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
25/07/2022 17:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/07/2022 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2021 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/12/2020 19:44

Decisão interlocutória
14/12/2020 13:15

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/12/2020 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/12/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 14:19

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2020 18:05

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2020 16:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/10/2020 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2020 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
08/10/2020 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/10/2020 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/10/2020 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 12:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/10/2020 12:38

Juntada de documento
08/07/2019 19:59

Processo suspenso art. 366 do CPP
08/07/2019 19:58

Juntada de documento
28/06/2019 10:12

Juntada
26/06/2019 19:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2019 19:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Citado por edital, o acusado Fabiano Pereira não se manifestou no processo nem constituiu defensor. Assim, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Intime-se o M
06/06/2019 16:33

Conclusos para despacho
06/06/2019 16:33

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
05/02/2019 13:15

Certidão emitida - Edital
31/01/2019 18:43

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
31/01/2019 01:41

Certidão emitida - Afixação de Edital
31/01/2019 01:33

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
22/01/2019 11:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/01/2019 11:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
17/01/2019 13:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/001174-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Baumann Junior
16/01/2019 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20001775-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/01/2019 16:44
16/01/2019 16:19

Juntada
15/01/2019 18:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2019 18:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do teor da certidão de fl. 93, abro vista ao Ministério Público
07/01/2019 10:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/01/2019 10:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
17/07/2018 14:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/038110-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2019 Local: Oficial de justiça - Vania Parodi de Souza
16/07/2018 20:15

Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação do Ministério Público retro, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
05/07/2018 17:45

Conclusos para despacho
04/07/2018 16:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20027076-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/07/2018 16:49
01/07/2018 15:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2018 15:08

Juntada
26/06/2018 13:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018 13:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/06/2018 20:03

Recebida a denúncia - Ante o exposto, recebe-se a denúncia.Diante da certidão de antecedentes criminais retro, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre a manutenção da proposta de suspensão condicional do processo.
07/06/2018 19:17

Juntada de documento
09/02/2018 13:26

Conclusos para despacho
09/02/2018 13:25

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
07/02/2018 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20004300-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/02/2018 14:57
06/02/2018 16:00

Juntada
01/02/2018 19:30

Juntada de documento
29/01/2018 19:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2018 19:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
29/01/2018 19:31

Recebidos os autos
29/01/2018 19:30

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.18.00000759-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/01/2018 16:14 Complemento: 57/18/JU - 1ª DP
03/02/2017 17:19

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
03/02/2017 13:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
02/02/2017 08:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20002436-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/02/2017 08:15
23/12/2016 00:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/12/2016 20:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2016 19:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/12/2016 19:25

Recebidos os autos
13/12/2016 19:21

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.16.00032355-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/12/2016 16:25 Complemento: 1668/16/JU - 1ª DP
06/11/2015 16:46

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
04/11/2015 21:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2015 01:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015 21:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2015 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
15/09/2015 20:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20016488-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/09/2015 17:05
29/07/2015 19:45

Juntada
29/07/2015 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2015 12:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/07/2015 17:59

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão pág. 77
27/07/2015 17:59

Redistribuição de processo - saída
14/07/2015 16:32

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
08/07/2015 19:22

Declarada incompetência - ISTO POSTO, conforme requereu o Ministério Público sejam os autos remetidos à 1.ª ou 2.ª Vara Criminal desta Comarca, via Distribuição.
07/07/2015 19:00

Conclusos para despacho
07/07/2015 19:00

Recebidos os autos
27/06/2015 03:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20009831-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/06/2015 15:06
17/06/2015 15:41

Juntada
16/06/2015 18:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2015 18:16

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/06/2015 18:15

Recebidos os autos
16/06/2015 18:15

Juntada de termo
16/06/2015 18:15

documento digitalizado
14/05/2015 18:25

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
14/05/2015 18:25

Recebidos os autos
14/05/2015 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Autos n° 0002346-32.2015.8.24.0008 Ação: Termo Circunstanciado Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina/ Autor do Fato: Fabiano Pereira/ CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria nº 07/2008 deste
22/04/2015 21:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20006646-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/04/2015 15:00
20/04/2015 18:57

Juntada
20/04/2015 14:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2015 14:26

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/04/2015 14:26

Certificado os antecedentes criminais
11/03/2015 18:40

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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