TJSC - 5006497-48.2023.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 222
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29/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 222
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29/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 219
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28/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 222
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28/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 219
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006497-48.2023.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50063528920238240113/SC)RELATOR: Andresa BernardoACUSADO: CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ROMULO BERNARDES CAMPANA (OAB RS087569)ADVOGADO(A): JULIANO VIANA MAIA (OAB SC026033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 218 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
27/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 222
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27/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 219
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27/05/2025 14:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR
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27/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2025. Parte IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA, Guia 10500549, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
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27/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA - Guia 10500549 - R$ 821,73
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27/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2025. Parte CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA, Guia 10500548, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc
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27/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - Guia 10500548 - R$ 821,73
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27/05/2025 14:27
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/05/2025 11:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE
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10/05/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/05/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/05/2025 11:48
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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10/05/2025 11:45
Juntado(a)
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25/11/2024 13:57
Juntado(a)
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25/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:50
Juntado(a)
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25/11/2024 13:40
Juntado(a)
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25/11/2024 13:36
Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:23
Juntado(a)
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25/11/2024 13:22
Juntado(a)
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25/11/2024 12:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA - CONDENADO
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25/11/2024 12:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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25/11/2024 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/11/2024 18:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - CONDENADO
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22/11/2024 18:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA - CONDENADO - PRESO
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19/11/2024 18:14
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Izaque Martins dos Santos da Silva)<br/>BNMP: 5006497-48.2023.8.24.0113.03.0004-00<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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19/11/2024 18:14
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA)<br/>BNMP: 5006497-48.2023.8.24.0113.15.0005-21<br/>Tipo de Pena: Originária
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19/11/2024 14:49
Juntado(a)
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18/11/2024 18:18
Juntado(a)
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18/11/2024 18:03
Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA<br>Data: 30/10/2024
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30/10/2024 17:53
Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 50064974820238240113/TJSC
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01/10/2024 14:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50064974820238240113/TJSC
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01/10/2024 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006352-89.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 58
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03/04/2024 16:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC
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03/04/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2024 16:10
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA<br>Data: 18/03/2024
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03/04/2024 15:20
Expedição de Guia Recolhimento
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26/03/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
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19/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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18/03/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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11/03/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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10/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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08/03/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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08/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/03/2024 18:01
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA)
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08/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/03/2024 15:26
Recebido o recurso de Apelação
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06/03/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Parte Isenta
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06/03/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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06/03/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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04/03/2024 13:52
Conclusos para decisão
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04/03/2024 13:51
Juntada de Certidão
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04/03/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Parte Isenta
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04/03/2024 08:27
Juntada de Petição
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01/03/2024 14:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 01/03/2024
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01/03/2024 12:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - DENUNCIADO
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01/03/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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29/02/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/02/2024 15:21
Expedição de alvará de soltura
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29/02/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
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29/02/2024 15:01
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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29/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 14:56
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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16/02/2024 17:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/02/2024 22:34
Juntada de Petição
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14/02/2024 16:11
Conclusos para despacho
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14/02/2024 16:10
Juntada de Certidão
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28/01/2024 23:25
Juntada de Petição
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27/01/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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24/01/2024 10:47
Juntado(a)
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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09/01/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:55
Juntada de Petição
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26/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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17/12/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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07/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 28/11/2023 14:00. Refer. Evento 114
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28/11/2023 17:02
Não concedida a Liberdade provisória
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28/11/2023 15:02
Conclusos para decisão
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28/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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09/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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08/11/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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08/11/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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08/11/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/11/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/11/2023 11:16
Não concedida a Liberdade provisória
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07/11/2023 22:37
Conclusos para decisão
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24/10/2023 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Motivo: Devolvo o mandado por solicitação do cartório.
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24/10/2023 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Motivo: Devolvo o mandado por solicitação do cartório.
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24/10/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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24/10/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/10/2023 14:44
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 120 - Expedição de mandado - 24/10/2023 14:28:54
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24/10/2023 14:43
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 121 - Expedição de mandado - 24/10/2023 14:33:46
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24/10/2023 14:33
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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24/10/2023 14:28
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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24/10/2023 14:22
Juntada de Certidão
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21/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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19/10/2023 13:40
Juntada de Petição
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11/10/2023 16:29
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 11/10/2023 14:00. Refer. Evento 71
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11/10/2023 16:25
Decisão interlocutória
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11/10/2023 15:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 28/11/2023 14:00
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11/10/2023 15:42
Conclusos para decisão
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10/10/2023 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 104
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09/10/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/10/2023 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 06/10/2023
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04/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/10/2023 15:41
Decisão interlocutória
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04/10/2023 13:54
Conclusos para decisão
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03/10/2023 17:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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03/10/2023 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 02/10/2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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28/09/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/09/2023 17:18
Juntada de Petição
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27/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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26/09/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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26/09/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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26/09/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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22/09/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/09/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/09/2023 10:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
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20/09/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/09/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/09/2023 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
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20/09/2023 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
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20/09/2023 09:51
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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20/09/2023 09:48
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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20/09/2023 09:47
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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20/09/2023 09:44
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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20/09/2023 09:35
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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20/09/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/09/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2023 13:28
Decisão interlocutória
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18/09/2023 18:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 11/10/2023 14:00
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15/09/2023 14:14
Conclusos para decisão
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14/09/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/08/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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31/08/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/08/2023 16:59
Não concedida a Liberdade provisória
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29/08/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2023 16:05
Conclusos para decisão
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28/08/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/08/2023 10:10
Juntado(a)
-
22/08/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2023 19:07
Despacho
-
17/08/2023 17:29
Juntada de Certidão
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15/08/2023 21:54
Juntada de Petição
-
15/08/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 15:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006352-89.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
-
11/08/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/08/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/08/2023 13:16
Juntado(a)
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/08/2023 19:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/08/2023 19:14:48)
-
10/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2023 22:38
Despacho
-
04/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2023 18:50
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/08/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/08/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/08/2023 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
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03/08/2023 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
-
02/08/2023 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/08/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/07/2023 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA (por substituição em 31/07/2023 18:50:16)
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31/07/2023 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
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31/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:40
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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31/07/2023 16:39
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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31/07/2023 13:20
Juntada de Certidão
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30/07/2023 21:55
Juntada de Petição
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28/07/2023 14:03
Recebida a denúncia
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27/07/2023 14:44
Conclusos para decisão
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27/07/2023 14:44
Juntada de Certidão
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27/07/2023 14:43
Juntada de Certidão
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27/07/2023 14:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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27/07/2023 14:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IZAQUE MARTINS DOS SANTOS DA SILVA - INDICIADO
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27/07/2023 14:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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27/07/2023 14:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - INDICIADO
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27/07/2023 13:42
Distribuído por dependência - Número: 50063528920238240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
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