TJSC - 5054877-19.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 20:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054877192024824000020250815200321
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15/08/2025 20:01
Juntada de Certidão
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12/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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01/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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31/07/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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30/07/2025 15:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 19:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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28/07/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5054877-19.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)AGRAVADO: ALEXANDRE LUIZ FERNANDESADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884)ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) DESPACHO/DECISÃO OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 57, RECESPEC1), contra os acórdãos do evento 24, ACOR2 e evento 43, ACOR1.
Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, no que concerne à omissão em relação ao valor patrimonial da ação e ao valor do contrato para a definição do quantum debeatur, os quais, segundo sustenta, devem observar o mês da integralização. Quanto à segunda controvérsia, pela alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 170 da Lei n. 6.404/76; e 884 e 886 do CC, além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à necessidade de observância às transformações acionárias sofridas pelas empresas emissoras das ações para a apuração do cálculo da indenização e ao termo final dos rendimentos de acordo com a data de conversão em perdas e danos, ao defender que a apuração da indenização deve considerar as transformações acionárias das empresas emissoras.
Sustenta, ainda, que o desrespeito a tais operações implicaria enriquecimento ilícito e diluição injustificada dos demais acionistas.
Quanto à terceira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 502, 503 e 508 do CPC, ao sustentar que foi determinada a utilização no cálculo do valor patrimonial anterior à data da integralização do contrato, contrariando o título executivo.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira controvérsia, o apelo nobre não merece ser admitido.
Em juízo preliminar de admissibilidade, verifica-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente os pontos necessários à resolução da controvérsia, não se constatando, neste exame inicial, omissão, negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação.
Dessa forma, a pretensão recursal, aparentemente, dirige-se ao reexame da matéria já apreciada.
Observa-se que a Câmara apreciou expressamente as teses da parte recorrente, concluindo pela inexistência de erro no valor do contrato e pela correta apuração das transformações acionárias, dos dividendos e do valor patrimonial da ação, a qual se fundamentou no último valor divulgado pela Telebrás antes do mês da integralização, ante a ausência de balancetes mensais.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "não configura ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia" (AgInt no AREsp n. 2.415.071/SP, rel.
Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 11-12-2023).
Quanto à segunda e terceira controvérsias, a ascensão da insurgência pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a revisão das conclusões da Câmara sobre os critérios de apuração do quantum debeatur -especialmente quanto ao valor patrimonial da ação, à dobra acionária, às transformações societárias e aos dividendos - exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, bem como a interpretação do instrumento contratual, providências vedadas no âmbito do recurso especial (evento 24, RELVOTO1).
Considerando a fundamentação adotada, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado mediante o reexame dos aspectos concretos da causa e do contrato firmado entre as partes.
Cabe salientar que "a existência de óbice processual impedindo conhecimento de questão suscitada pela alínea a, da previsão constitucional, prejudica a análise da divergência jurisprudencial acerca do tema" (AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.065.313/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, j. em 5-3-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 57, RECESPEC1.
Intimem-se. -
03/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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02/07/2025 10:21
Recurso Especial não admitido
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 15:23
Juntada de Petição
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01/07/2025 09:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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01/07/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054877-19.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000581320138240035/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ALEXANDRE LUIZ FERNANDESADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884)ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 25/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
30/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 11:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 786883, Subguia 164963 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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09/06/2025 17:26
Link para pagamento - Guia: 786883, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164963&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164963</a>
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09/06/2025 17:26
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 786883 - R$ 242,63
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04/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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03/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 20:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
30/05/2025 20:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 20:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
30/05/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/12/2024 16:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
09/12/2024 16:16
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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03/12/2024 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0202
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054877-19.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: ALEXANDRE LUIZ FERNANDES ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
21/11/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/11/2024 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
13/11/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/11/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/11/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/11/2024 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
05/11/2024 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 09:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0202
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19/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
-
15/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054877-19.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: ALEXANDRE LUIZ FERNANDES ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente -
14/10/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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14/10/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/10/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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27/09/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/09/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2
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25/09/2024 14:13
Não Concedida a Medida Liminar
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10/09/2024 14:55
Juntada de Petição
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06/09/2024 16:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0101 para GCOM0202)
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06/09/2024 16:37
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0101 -> DCDP
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06/09/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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06/09/2024 13:02
Juntada de Certidão
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06/09/2024 12:59
Alterado o assunto processual - De: Sociedade - Para: Subscrição de Ações
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05/09/2024 17:09
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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05/09/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/08/2024). Guia: 8635125 Situação: Baixado.
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05/09/2024 16:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 156 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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