TJSC - 5000407-31.2022.8.24.0025

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Gaspar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO NICOLODI

CPF *48.***.*23-60

FRANCIELE CAROLINA DA SILVA

CPF *83.***.*12-16

Advogados

MARCO BEDUSCHI

OAB: 021885/SC

CPF *99.***.*20-04

ALEXANDRE GUERREIRO DOS SANTOS

OAB: 019428/SC

CPF *19.***.*85-47

Polo Passivo

Partes

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ: 03.563.689/0001-50

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

FERNANDO FRANCESCHETTI

OAB: 059901/SC

CPF *23.***.*33-04

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB: 267258/SP

CPF *05.***.*04-98

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 039768/SP

CPF *05.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2025 11:28

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 12:14

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2024 12:12

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR01CV

  • 16/12/2024 12:09

    Custas Satisfeitas - Parte: DECOLAR. COM LTDA.

  • 16/12/2024 12:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 16/12/2024 12:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO NICOLODI

  • 16/12/2024 12:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCIELE CAROLINA DA SILVA

  • 16/12/2024 10:31

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 10:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50080350320248240025

  • 11/12/2024 17:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE

  • 11/12/2024 15:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> GPR01CV

  • 11/12/2024 15:55

    Transitado em Julgado

  • 11/12/2024 15:14

    Transitado em Julgado

  • 11/12/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 08/11/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

  • 08/11/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/11/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 13:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000407-31.2022.8.24.0025/SC (Pauta: 66) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) RECORRIDO: RODRIGO NICOLODI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO BEDUSCHI (OAB sc021885) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUERREIRO DOS SANTOS (OAB SC019428) RECORRIDO: FRANCIELE CAROLINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO BEDUSCHI (OAB sc021885) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUERREIRO DOS SANTOS (OAB SC019428) INTERESSADO: DECOLAR.

    COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 18/10/2024 12:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2024 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 66

  • 23/07/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 16:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 23/07/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO NICOLODI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 23/07/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE CAROLINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 23/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 17/07/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 17/07/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 04/07/2024 19:46

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:32

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.745,99

  • 12/06/2024 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (11/06/2024). Guia: 8030928 Situação: Baixado.

  • 12/06/2024 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8030928, Subguia 4121023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.671,98

  • 11/06/2024 19:19

    Juntada de Petição

  • 09/06/2024 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 8030928 Situação: Em aberto.

  • 09/06/2024 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/06/2024 14:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8030928, Subguia 4121023

  • 31/05/2024 13:37

    Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 8030928 - R$ 1.671,98

  • 29/05/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 15/05/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 15/05/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/05/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/05/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2024 08:43

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 17/10/2023 09:44

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para GPR01CV01)

  • 17/10/2023 09:44

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/10/2023 09:30. Refer. Evento 34

  • 17/10/2023 09:42

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 16/10/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 01:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 02/10/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

  • 28/09/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/09/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 21:46

    Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/10/2023 09:30

  • 18/08/2023 01:13

    Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)

  • 07/08/2023 17:26

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 19:31

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/07/2023 15:10

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GPR01CV01 para ESTCEJ01)

  • 04/07/2023 23:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

  • 23/06/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/06/2023 09:47

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 16 e 15

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 25/04/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 22/03/2022 15:03

    Juntada de Petição

  • 20/03/2022 15:57

    Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC059901 - FERNANDO FRANCESCHETTI)

  • 16/03/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 14:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 07/03/2022 14:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2022 13:44

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 27/01/2022 17:53

    Determinada a citação

  • 27/01/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE CAROLINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/01/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO NICOLODI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/01/2022 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000049-60.2008.8.24.0020

Pedecril Marmores e Granitos Eireli

Aciomec LTDA

Advogado: Sidinei Joao Straus

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/11/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0302270-73.2018.8.24.0025

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Santo Jose de Souza

Advogado: Virgilio Xavier

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2018 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0301690-83.2017.8.24.0023

Condominio Residencial Galeao

Armacao Administradora de Bens LTDA

Advogado: Carlos Augusto Zimermann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/05/2021 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5026864-81.2023.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Marcelo Gomes dos Santos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5043861-28.2023.8.24.0930

Divergencia Industria e Comercio de Conf...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcio da Silva Chaves

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2024 01:05

Exibir Processo