11/08/2025 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008788920248240538/TJSC
25/03/2025 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
22/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
21/03/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/03/2025 13:35

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (WELINTON LUIZ PEDROSO) BNMP: 5000878-89.2024.8.24.0538.03.0001-19 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
19/03/2025 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 14/03/2025
18/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/03/2025 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 10/03/2025
10/03/2025 19:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
07/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/03/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
07/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/03/2025 11:50

Recebido o recurso de Apelação
07/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:56

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
07/03/2025 09:50

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
06/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/03/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/03/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/03/2025 17:47

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/02/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 97
26/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
25/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
25/02/2025 17:04

Decisão interlocutória
25/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 18:53

Decisão interlocutória
29/01/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 29/01/2025 17:20. Refer. Evento 44
29/01/2025 17:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000796-58.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/01/2025 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 13/01/2025
09/01/2025 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 09/01/2025
09/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/01/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/01/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
08/01/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
08/01/2025 15:38

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
08/01/2025 15:37

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
08/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/01/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 15:11

Decisão interlocutória
25/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 19/12/2024
19/12/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 15:14

Expedição de ofício
19/12/2024 15:08

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 14:48

Expedição de ofício
19/12/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: NORMELIA PETRY
19/12/2024 14:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/12/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MYLENA GOMES ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR TEREZINHA SCHOTTEN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENALDO SCHMOELLER. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/12/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/12/2024 16:21

Decisão interlocutória
17/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 29/01/2025 17:20
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
29/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
29/11/2024 16:47

Decisão interlocutória
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 00:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALISSON JOSE RODRIGUES - EXCLUÍDA
27/11/2024 00:05

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50016002220248240119
27/11/2024 00:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061786
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 13:22

Intimação por Edital
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024 Prazo do edital: 07/11/2024 Prazo de citação/intimação: 18/11/2024
22/10/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000878-89.2024.8.24.0538/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALISSON JOSE RODRIGUES RÉU: WELINTON LUIZ PEDROSO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ - Juíza de Direito CITANDO: ALISSON JOSE RODRIGUES, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 05/03/1998, natural de Curitiba/PR, filho de Adilso Rodrigues e Vanessa Teixeira Rodrigues, inscrito no CPF n. *37.***.*36-36, atualmente em lugar incerto e não sabido.

PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.

SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 9 de julho de 2024, por volta das 22h45min, nas proximidades de uma tenda localizada às margens da Rodovia BR-101, neste município de Garuva/SC, os denunciados Welinton Luiz Pedroso e Alisson José Rodrigues, além de um terceiro indivíduo não identificado, todos em comunhão de esforços e união de desígnios, abordaram o ofendido Renaldo Schmoeller, que havia estacionado o caminhão Volvo FH500, placa QJU-5250, que estava atrelado ao semirreboque SR/Randon, placa RAC-0229, para acessar a geladeira do veículo.

Com isso, mediante grave ameaça empregada pelos agentes com o uso ostensivo de arma de fogo do tipo revólver, obrigaram o ofendido a se abaixar e embarcar no veículo Citroen C3, placa MCB-5F64, ocupado pelos denunciados Welinton e Alisson, enquanto o terceiro agente embarcou no caminhão e seguiu viagem, subtraindo, em proveito de todos, o referido conjunto cavalo-trator e semirreboque e a carga de madeira que era transportada (35.800 kg de tábuas de pínus), ambos de propriedade da pessoa jurídica Schotten e Oliveira Transportes e Madeiras Ltda.

Em seguida, ao passo que o terceiro indivíduo deixou o local na condução do caminhão, o ofendido foi mantido em poder dos denunciados Welinton e Alisson dentro do veículo de apoio do grupo, sendo libertado por volta das 02h30min, na madrugada de 10/07/2024, próximo à balança do DNIT, no km 16 da BR-101.

Ainda, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, os denunciados Welinton e Alisson, em comunhão de esforços e unidade de desígnios com o terceiro indivíduo, subtraíram, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo e restrição de liberdade da vítima, uma carteira contendo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em espécie e um aparelho de telefone celular, marca Motorola, bens de propriedade da vítima Renaldo Schmoeller, empreendendo fuga eficaz na posse dos bens.

Assim agindo, os denunciados WELINTON LUIZ PEDROSO e ALISSON JOSÉ RODRIGUES incorreram nas sanções do art. 157, § 2º, II e V, § 2ºA, I, ambos do Código Penal (por duas vezes), em concurso formal impróprio, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e a citação dos acusados para apresentarem resposta à acusação, seguindo-se da oitiva das testemunhas abaixo arroladas, para que ao final sejam condenados nas sanções dos delitos acima descritos.".

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 21/10/2024, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima.
21/10/2024 12:56

Juntada de Petição
21/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
16/10/2024 13:27

Decisão interlocutória
15/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 11/10/2024
07/10/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
07/10/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
05/10/2024 00:01

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/10/2024 00:01

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
03/10/2024 16:15

Recebida a denúncia
25/09/2024 23:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELINTON LUIZ PEDROSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/09/2024 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para GRVUN01)
25/09/2024 10:44

Distribuído por dependência - Número: 50007965820248240538/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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