18/08/2025 17:49

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
12/08/2025 22:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR
12/08/2025 22:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALCIR SEVERO VIEIRA NETO
12/08/2025 22:59

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/08/2025 17:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
11/08/2025 17:36

Transitado em Julgado
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 08:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC02CR
23/07/2025 16:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
12/06/2025 17:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC02CR
10/06/2025 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
10/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 17:36

Expedição de ofício
10/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/03/2025 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 28/03/2025
27/03/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
27/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:41

Expedição de ofício
27/03/2025 16:19

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
27/03/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2025 09:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 Data do cumprimento: 11/01/2025
18/12/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
18/12/2024 12:15

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
17/12/2024 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
13/12/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
13/12/2024 15:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ALCIR SEVERO VIEIRA NETO) BNMP: 5000735-27.2024.8.24.0045.15.0002-07 Tipo de Pena: Originária
13/12/2024 14:49

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/11/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 18:30

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 12:47

Decisão interlocutória
31/10/2024 17:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIR SEVERO VIEIRA NETO - CONDENADO
31/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:11

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50007352720248240045/TJSC
03/10/2024 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007352720248240045/TJSC
03/10/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 29 - Conhecido o recurso e não-provido - 03/10/2024 16:57:11) Número: 50007352720248240045/TJSC
03/10/2024 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007352720248240045/TJSC
17/07/2024 15:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005959020248240045/SC referente ao evento 30
17/07/2024 11:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50007352720248240045/TJSC
12/07/2024 12:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
12/07/2024 08:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
10/07/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2024 17:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/07/2024 17:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000595-90.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 3, 10, 16, 17
04/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/07/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: EDUARDO DE VALGAS
04/07/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 13:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/07/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIELI DE FATIMA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/07/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:55

Recebido o recurso de Apelação
28/06/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/06/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta
28/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 15:56

Recebido o recurso de Apelação
19/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/06/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta
18/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/06/2024 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
14/06/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
14/06/2024 12:23

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
13/06/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 13/06/2024
12/06/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/06/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
12/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 12:40

Expedição de ofício
12/06/2024 12:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/06/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIR SEVERO VIEIRA NETO. Justiça gratuita: Deferida.
12/06/2024 09:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
28/05/2024 18:48

Conclusos para julgamento
28/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/05/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 18:33

Expedição de ofício
02/05/2024 16:57

Despacho
02/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para despacho - 25/04/2024 10:56:38)
29/04/2024 13:49

Juntada de Petição
26/04/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 22:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50076408620248240000/TJSC
25/04/2024 13:43

Expedição de ofício
25/04/2024 10:56

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/04/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/04/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2024 16:38

Não concedida a Liberdade provisória
17/04/2024 18:08

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/03/2024 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50076408620248240000/TJSC
25/03/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/03/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 17:52

Expedição de ofício
18/03/2024 17:30

Despacho
18/03/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 18/03/2024 16:45. Refer. Evento 28
18/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50076408620248240000/TJSC
15/02/2024 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/01/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/01/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/01/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2024 12:35

Expedição de ofício
30/01/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/01/2024 12:32

Expedição de ofício
29/01/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 18/03/2024 16:45
29/01/2024 18:24

Despacho
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/01/2024 17:53

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
26/01/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2024 18:35

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/01/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 19/01/2024
19/01/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/01/2024 16:34

Expedição de ofício
18/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 16:31

Expedição de ofício
18/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/01/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
18/01/2024 16:28

Expedição de ofício
18/01/2024 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/01/2024 15:56

Determinada a quebra de sigilo telemático
18/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIR SEVERO VIEIRA NETO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
17/01/2024 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50005959020248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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