TJSC - 5005005-09.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 17:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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27/11/2024 17:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SCHEILA VIEIRA LEANDRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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27/11/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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27/11/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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27/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 14:39
Decisão interlocutória
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22/11/2024 15:29
Conclusos para decisão
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19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005005-09.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SCHEILA VIEIRA LEANDRO EDITAL Nº 310067007304 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SCHEILA VIEIRA LEANDRO, CPF 028.***.***-19, mãe TEREZA VIEIRA LEANDRO, pai ALIRIO LEANDRO, nascimento 04/03/1977 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 6 de março de 2021, por volta das 23h11min, a Guarnição da Polícia Militar foi acionada para averiguar suposta ocorrência de infração de medida sanitária preventiva e perturbação do trabalho ou do sossego alheios em imóvel localizado na Rua Manoel Maria Sebastiana, Bairro São Francisco, em Criciúma. Uma vez no local dos fatos, os agentes da Lei passaram à abordagem dos presentes na residência, entre eles a denunciada SCHEILA VIEIRA LEANDRO, que, desde o primeiro momento, demonstrou insatisfação com a ação dos milicianos.
Assim, movida pelo evidente intento de menosprezar e desacatar funcionários públicos no legítimo exercício de suas funções, SCHEILA VIEIRA LEANDRO dirigiu aos policiais militares R.
A. de M. e M.
Z.
T., os dizeres: "seus filhos da puta, vão prender bandido".
Ao assim agir, a denunciada SCHEILA VIEIRA LEANDRO infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal por 2 vezes, na forma do art. 71 do Estatuto Repressivo (concurso formal).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/10/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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21/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 13:03
Expedição de Edital - citação
-
19/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2024 19:21
Decisão interlocutória
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09/10/2024 16:46
Conclusos para despacho
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09/10/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/10/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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02/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
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28/08/2024 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
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28/08/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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28/08/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/08/2024 12:43
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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27/08/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 21:11
Despacho
-
27/08/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 10:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2024 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
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20/08/2024 17:09
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/08/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 21:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
05/08/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2024 14:13
Despacho
-
01/08/2024 12:50
Conclusos para decisão
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31/07/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 09:21
Despacho
-
16/07/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
16/07/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2024 10:42
Conclusos para decisão
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07/07/2024 20:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA01CR01)
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07/07/2024 20:50
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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06/07/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2024 10:09
Decisão interlocutória
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07/05/2024 13:18
Conclusos para decisão
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06/05/2024 18:50
Juntada de Petição
-
04/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
26/04/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 17:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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09/04/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
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09/04/2024 15:02
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
08/04/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/03/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 09:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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08/03/2024 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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08/03/2024 15:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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04/03/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/03/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/02/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/02/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 16:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:32
Decisão interlocutória
-
14/02/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/02/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 15:32
Decisão interlocutória
-
22/01/2024 16:16
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Jecrim - 22/01/2024 14:00. Refer. Evento 30
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22/01/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
21/01/2024 20:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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09/01/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/01/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
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08/01/2024 15:09
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
28/12/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 16:52
Despacho
-
18/12/2023 13:07
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências - Jecrim - 22/01/2024 14:00. Refer. Evento 29
-
20/10/2023 13:22
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Jecrim - 03/05/2024 14:00
-
20/10/2023 13:19
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 05/04/2024 14:00. Refer. Evento 27
-
06/10/2023 15:21
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 05/04/2024 14:00. Refer. Evento 26
-
11/08/2023 15:28
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 06/10/2023 14:00. Refer. Evento 25
-
14/07/2023 15:16
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 11/08/2023 15:30
-
10/07/2023 12:46
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 04/08/2023 14:30. Refer. Evento 23
-
29/06/2023 15:07
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 04/08/2023 14:30
-
27/06/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 20:15
Despacho
-
09/06/2023 15:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 09/06/2023 14:30. Refer. Evento 4
-
09/06/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
02/06/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2023 22:24
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023
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24/05/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 01:52
Despacho
-
22/05/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 12:53
Juntada de Certidão
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19/05/2023 21:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/04/2023 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
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17/04/2023 17:05
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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17/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/03/2023 13:35
Decisão interlocutória
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09/03/2023 14:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 09/06/2023 14:30
-
08/03/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 09:52
Juntada de Petição
-
07/03/2023 09:50
Distribuído por dependência - Número: 50079564420218240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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