TJSC - 0302627-93.2017.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 11:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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24/02/2025 11:54
Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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11/12/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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10/12/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302627-93.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MICHEL JOSE ELIAS DA MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSON GENESIO DOS SANTOS (OAB SC004073) APELADO: RONI VON DE OLIVEIRA MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): GILSON GENESIO DOS SANTOS (OAB SC004073) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/11/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5
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22/11/2024 06:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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13/11/2024 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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13/11/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/11/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 16:21
Juntada de Petição
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05/11/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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05/11/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 12:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302627-93.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MICHEL JOSE ELIAS DA MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSON GENESIO DOS SANTOS (OAB SC004073) APELADO: RONI VON DE OLIVEIRA MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): GILSON GENESIO DOS SANTOS (OAB SC004073) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26
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09/10/2024 12:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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09/10/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/10/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/10/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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07/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/10/2024 15:56
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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