TJSC - 5017639-66.2023.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NANDI GESTORA DE ATIVOS LTDA

CNPJ: 86.431.186/0001-59

Advogados

THIAGO FERREIRA RONCHI

OAB: 035854/SC

CPF *79.***.*33-60

ANDRE BOTEGA LARROYD

OAB: 035856/SC

CPF *75.***.*78-63

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 062353/SC

CPF *02.***.*92-92

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB: 020364/SC

CPF *27.***.*55-00

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB: 019062/SC

CPF *29.***.*74-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/03/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/03/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/03/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/03/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 13:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/03/2025 16:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 06/03/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/02/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 16:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/02/2025 16:21

    Indeferido o pedido

  • 20/02/2025 18:07

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 20/02/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/02/2025 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:26

    Determinada a intimação

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/12/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 19/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 12:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAMPUB3 -> DRTS

  • 16/12/2024 10:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 16/12/2024 10:56

    Indeferido o pedido

  • 13/12/2024 19:00

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0301

  • 12/12/2024 11:15

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/11/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 668950, Subguia 132148 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 21/11/2024 11:49

    Link para pagamento - Guia: 668950, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132148&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132148</a>

  • 21/11/2024 11:49

    Juntada - Guia Gerada - NANDI GESTORA DE ATIVOS LTDA - Guia 668950 - R$ 233,96

  • 19/11/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 15/11/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/11/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 15:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 05/11/2024 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 12:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017639-66.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: NANDI GESTORA DE ATIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) ADVOGADO(A): ANDRE BOTEGA LARROYD (OAB SC035856) ADVOGADO(A): THALIS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC062353) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - TUBARÃO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/10/2024 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 07/10/2024 13:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 07/10/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/10/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/10/2024 17:57

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 02/10/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 17:54

    Alterado o assunto processual

  • 01/10/2024 19:01

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 01/10/2024 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (12/08/2024). Guia: 8537605 Situação: Baixado.

  • 01/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (12/08/2024). Guia: 8537605 Situação: Baixado.

  • 01/10/2024 18:35

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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