TJSC - 5037830-32.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 17:48

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 16:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 09/12/2024 16:17

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/12/2024 16:17

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/12/2024 09:38

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/12/2024 09:37

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 23/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/10/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/10/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 14:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI

  • 08/10/2024 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2024 09:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b>

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037830-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JONATHAN CARLOS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

    Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente

  • 20/09/2024 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

  • 20/09/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/09/2024 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 03/09/2024 17:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0302

  • 03/09/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/09/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/07/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 16:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> CAMCIV3

  • 31/07/2024 16:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2024 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0403 para GCIV0302)

  • 26/06/2024 10:59

    Alterado o assunto processual

  • 26/06/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/06/2024 18:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 25/06/2024 18:14

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 25/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 25/06/2024 17:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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