TJSC - 5056724-56.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:51
Baixa Definitiva
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04/07/2025 19:59
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: ZENILDA WARMELING STEFFEN
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: VALMIR BONETTI
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: VALDELINO WARMELING
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: TEREZA BONETTI
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: ORLANDO WARMELING
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: NILZA WARMELING
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: NELSO WARMELING
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: MARYLEUSA APARECIDA WARMELING FORMENTIN
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: LUZIA SCHNEIDER
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: ILA NARDELLI
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: ERWIN NARDELLI
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Parte: AFONSO SCHNEIDER
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04/07/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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04/07/2025 07:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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04/07/2025 07:54
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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12/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 217, 216, 218, 219, 220, 221 e 222
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10/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5056724-56.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: AFONSO SCHNEIDERADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: ERWIN NARDELLIADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: ILA NARDELLIADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: LUZIA SCHNEIDERADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: MARYLEUSA APARECIDA WARMELING FORMENTINADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: NILZA WARMELINGADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: ORLANDO WARMELINGADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: TEREZA BONETTIADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: VALDELINO WARMELINGADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: VALMIR BONETTIADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: NELSO WARMELINGADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AGRAVADO: ZENILDA WARMELING STEFFENADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) DESPACHO/DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 189, RECESPEC1).
Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 509, II, 511, 522, parágrafo único, V, 927, III, e 1.037, § 4º, do Código de Processo Civil, e ao Tema 482/STJ, no que concerne à necessidade de liquidação prévia da sentença genérica coletiva, pois "matéria de ordem pública e tema sob julgamento repetitivo (Tema 1169/STJ), o que impõe o sobrestamento do presente feito, independentemente da existência de decisão preclusa".
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, referente aos arts. 511, 522, parágrafo único, V, 927, III, e 1.037, § 4º, do Código de Processo Civil, não se mostra viável a admissão do apelo nobre pela alínea "a" do permissivo constitucional.
Constata-se que a Câmara não emitiu juízo de valor acerca dos referidos dispositivos no julgamento do agravo de instrumento e a questão não foi levantada nos embargos declaratórios opostos pela parte recorrente.
Nesse contexto, revela-se a ausência de prequestionamento, na medida em que o conteúdo normativo dos preceitos legais tidos por violados não foi enfrentado pelo acórdão recorrido, o que atrai, por analogia, os óbices das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF, por analogia.
De acordo com a jurisprudência do STJ, "o prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública" (AgInt no AREsp n. 2.541.737/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 24-6-2024).
No mais, o apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância pela alínea "a" do permissivo constitucional, pois a conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência da colenda Corte Superior enseja a aplicação do óbice estampado na Súmula 83 do STJ.
Para evidenciar, destaca-se do voto (evento 136, RELVOTO1): Conforme já pontuei na decisão monocrática agravada, não é o caso de suspensão do feito em razão da afetação do tema n. 1.169 do STJ.
Não há qualquer violação à hierarquia, ou mesmo desrespeito à decisão da Corte Superior. Ocorre que na situação destes autos, a questão da liquidação já foi objeto de manifestação anterior, tendo sido, inclusive, alvo de recurso perante o TRF4 (tribunal em que tramitava o processo a época): [...] E, ainda: "Caso concreto em que já restou transitada em julgado a decisão de impugnação ao cumprimento de sentença, inclusive tratando da desnecessidade de liquidação prévia, sendo desnecessária, portanto, a suspensão fundada no Tema 1.169 do STJ em razão da preclusão consumativa do art. 507 do CPC." (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 51005203320248217000 OUTRA, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Data de Julgamento: 20/08/2024, Vigésima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/08/2024, grifou-se). Guardadas as devidas adequações, colhe-se do acervo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO MANTIDA.I.
Caso em exame 1.
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.II.
Questão em discussão 2.
Consiste em analisar a incidência da Súmula n. 7 do STJ.III.
Razões de decidir 3. "A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - [...] acarreta a preclusão da matéria não impugnada [...]" (EREsp n. 1.424.404/SP, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 20/10/2021, DJe 17/11/2021).4.
Rever a conclusão do acórdão sobre a correspondência das questões tratadas nos Agravos de Instrumento n. 2155320-77.2021.8.26.0000 e 2229152-80.2020.8.26.0000 e acerca da consequente preclusão pro judicato da matéria relativa à impenhorabilidade dos ativos financeiros bloqueados demandaria incursão no campo fático-probatório, providência vedada na via especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ.5. "É vedado ao juiz decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, ainda que referentes à matéria de ordem pública, em razão da preclusão pro judicato" (AgInt no REsp n. 2.063.197/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 12/12/2024).IV.
Dispositivo e tese 6.
Agravo interno desprovido.Teses de julgamento: "1.
A reavaliação de elementos fático-probatórios é vedada em recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 2.
A preclusão pro judicato impede a rediscussão de questões já decididas na mesma lide."Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 2.063.197/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2.555.657/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024.(AgInt no AREsp n. 2.586.120/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19-5-2025, DJEN de 23-5-2025, grifou-se). [...] A respeito do pedido de liquidação da sentença coletiva, o acórdão deve ser mantido.
Até mesmo as questões de ordem pública estão sujeitas à preclusão consumativa, se forem objeto de decisão não recorrida em tempo e em forma adequada.
Nos termos da jurisprudência do STJ, "as matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas se já tiverem sido objeto de anterior manifestação jurisdicional" (AgInt no AREsp 2.146.637/RJ, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 17/11/2022.).Na hipótese, considerando que a controvérsia sobre a necessidade de liquidação do julgado já foi definida por decisão não recorrida, há nítida preclusão consumativa.Ademais, ao contrário do que foi alegado no apelo especial, inexiste norma no CPC/15 que autorize esta Corte Superior a, mesmo por meio de precedentes obrigatórios, "ressuscitar" questões já alcançadas pela preclusão (AREsp n. 2.619.082, Ministro Raul Araújo, DJe de 3-9-2024, grifou-se).
Estando o acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ, torna-se inadmissível a abertura da via especial.
Por fim, afasto a sistemática prevista no art. 1.030 do CPC no que diz respeito ao Tema 482/STJ [A sentença genérica prolatada no âmbito da ação civil coletiva, por si, não confere ao vencido o atributo de devedor de 'quantia certa ou já fixada em liquidação' (art. 475-J do CPC), porquanto, 'em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica', apenas 'fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados' (art. 95 do CDC).
A condenação, pois, não se reveste de liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando sentencial, não sendo aplicável a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC], porquanto a questão jurídica relacionada não coincide com a hipótese do caso em tela (existência de preclusão quanto à alegação de necessidade de liquidação de sentença).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 189.
Intimem-se. -
07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/06/2025 17:12
Recurso Especial não admitido
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03/06/2025 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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03/06/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 198, 197, 199, 200, 201, 202 e 203
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203
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25/05/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 18:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 773208, Subguia 161054 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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21/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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21/05/2025 08:29
Link para pagamento - Guia: 773208, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161054&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161054</a>
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21/05/2025 08:29
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 773208 - R$ 242,63
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06/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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06/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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29/04/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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24/04/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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10/04/2025 11:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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09/04/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 143 e 149
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149
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07/04/2025 17:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
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07/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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31/03/2025 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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27/03/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 18:54
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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12/03/2025 08:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0501
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11/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 121 e 127
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5056724-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: AFONSO SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: ERWIN NARDELLI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: ILA NARDELLI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: LUZIA SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: MARYLEUSA APARECIDA WARMELING FORMENTIN ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: NILZA WARMELING ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: ORLANDO WARMELING ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: TEREZA BONETTI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: VALDELINO WARMELING ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: VALMIR BONETTI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: NELSO WARMELING ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: ZENILDA WARMELING STEFFEN ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
06/03/2025 19:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
-
06/03/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/03/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
12/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 104 e 110
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
-
31/01/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM5 -> DRI
-
29/01/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
-
29/01/2025 16:21
Terminativa - Prejudicado o recurso de embargos de declaração - Complementar ao evento nº 95
-
29/01/2025 16:21
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
29/01/2025 11:51
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 88
-
22/11/2024 15:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0501
-
22/11/2024 14:39
Juntada de Petição
-
13/11/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/11/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:51)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:51)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:51)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:50)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:50)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:50)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:50)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:50)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:50)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:49)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:49)
-
05/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:24:49)
-
30/10/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
-
29/10/2024 14:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/10/2024 14:19
Retirado de pauta
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056724-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: AFONSO SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: ERWIN NARDELLI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: ILA NARDELLI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: LUZIA SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: MARYLEUSA APARECIDA WARMELING FORMENTIN ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: NILZA WARMELING ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: ORLANDO WARMELING ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: TEREZA BONETTI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: VALDELINO WARMELING ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: VALMIR BONETTI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: NELSO WARMELING ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) AGRAVADO: ZENILDA WARMELING STEFFEN ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de outubro de 2024.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
17/10/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/10/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141
-
09/10/2024 11:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0501
-
09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
30/09/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 14, 18, 19 e 20
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
17/09/2024 03:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
-
16/09/2024 16:37
Não Concedida a tutela provisória
-
16/09/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
-
16/09/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 11:58
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito rural
-
13/09/2024 16:53
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
-
13/09/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (04/09/2024). Guia: 8702562 Situação: Baixado.
-
13/09/2024 08:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 132 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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