TJSC - 5034972-83.2023.8.24.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 17:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/06/2025 16:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
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26/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 18:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 17:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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09/06/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/05/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 10:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034972-83.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 364) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES PROCURADOR(A): CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN RECORRIDO: ROBSON GONCALVES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA REGINA SILVA CONTE (OAB SC013130) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 20:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 364
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11/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:15
Despacho
-
21/01/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 16:47
Despacho
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26/11/2024 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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25/11/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/11/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 13:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034972-83.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 376) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR RECORRIDO: ROBSON GONCALVES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA REGINA SILVA CONTE (OAB SC013130) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 376
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28/06/2024 17:11
Conclusos para decisão
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28/06/2024 16:05
Juntada de Certidão
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28/06/2024 16:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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28/06/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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28/06/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON GONCALVES SOARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/06/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 07:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 19
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23/05/2024 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/05/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/04/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 20:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/03/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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18/02/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2023 00:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2023 10:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 10:34
Determinada a citação
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24/11/2023 16:51
Conclusos para despacho
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24/11/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON GONCALVES SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/11/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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