TJSC - 5046705-88.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:21
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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28/08/2025 11:21
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 25. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/08/2025 11:21
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 25. Parte: SECRETÁRIO DE SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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28/08/2025 11:21
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 25. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO ABREU HOMEM
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26/08/2025 17:34
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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26/08/2025 17:34
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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26/08/2025 17:34
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/08/2025 13:24
Recebidos os autos do STJ
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31/01/2025 18:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5046705882024824000020250131185724
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31/01/2025 17:53
Juntada de Certidão - inspecionado
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31/01/2025 16:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/12/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/12/2024 22:43
Juntada de Petição
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/11/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/11/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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05/11/2024 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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05/11/2024 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 15:00
Denegada a Segurança - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5046705-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: RODRIGO ABREU HOMEM ADVOGADO(A): LEONARDO MAGNO DE SOUZA (OAB SC062143) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/10/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
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11/10/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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11/10/2024 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - PETIÇÃO - 07/10/2024 20:53:52)
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11/10/2024 16:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0502 -> CAMPUB5
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08/10/2024 10:51
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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07/10/2024 21:10
Juntada de Petição
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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04/09/2024 15:59
Despacho
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04/09/2024 15:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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04/09/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2024 20:39
Juntada de Petição
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2024 15:34
Expedição de ofício - 1 carta
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05/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ABREU HOMEM. Justiça gratuita: Deferida.
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05/08/2024 15:17
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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05/08/2024 15:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO DEMARCHI SILVA - EXCLUÍDA
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05/08/2024 13:41
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP
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05/08/2024 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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05/08/2024 13:36
Não Concedida a Medida Liminar
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01/08/2024 17:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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01/08/2024 17:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/08/2024 17:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/08/2024 14:52
Juntada de Certidão
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01/08/2024 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SECRETÁRIO DE SAÚDE - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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01/08/2024 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO DEMARCHI SILVA - NORMAL
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01/08/2024 12:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - EXCLUÍDA
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01/08/2024 12:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SECRETÁRIO DE SAÚDE - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - NORMAL
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01/08/2024 12:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DE SAÚDE - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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31/07/2024 19:44
Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Admissão / Permanência / Despedida
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31/07/2024 19:44
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2024 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ABREU HOMEM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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31/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 19:37
Terminativa - Declarada incompetência
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30/07/2024 13:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO DEMARCHI SILVA - EXCLUÍDA
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29/07/2024 10:02
Conclusos para decisão
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25/07/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:17
Decisão interlocutória
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17/07/2024 14:15
Conclusos para decisão
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17/07/2024 12:31
Juntada de Petição
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11/07/2024 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ABREU HOMEM. Justiça gratuita: Requerida.
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11/07/2024 00:54
Distribuído por sorteio - (SIZ0201)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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