TJSC - 0001541-95.2012.8.24.0166

10/12/2024 15:53

Baixa Definitiva

03/12/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024 13:43

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024 08:54

Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 00015419520128240166/TJSC

31/10/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00015419520128240166/TJSC

02/09/2024 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 194 - Link para pagamento - 19/08/2024 13:27:50)

21/08/2024 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC

21/08/2024 15:04

Alterado o assunto processual - De: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Para: Crime contra a administração ambiental

21/08/2024 14:53

Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

19/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR PREIS. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2024 13:27

Juntada - Guia Gerada - MARCELO SIMÕES DIAS - Guia 8590132 - R$ 662,41

19/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO SIMÕES DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2024 15:13

Decisão interlocutória

15/07/2024 12:25

Conclusos para decisão

12/07/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/07/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/07/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024 13:39

Recebido o recurso de Apelação

04/07/2024 12:18

Conclusos para decisão

04/07/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 180 Justiça gratuita: Requerida

04/07/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/07/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024 16:35

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024 15:15

Conclusos para julgamento

25/06/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/06/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/06/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/06/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 19/06/2024 14:30. Refer. Evento 141

17/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/05/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/05/2024 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 15/05/2024

14/05/2024 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 14/05/2024

14/05/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/05/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/05/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

14/05/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/05/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/05/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: DENIS CARLOS (por substituição em 14/05/2024 17:24:34)

14/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024 17:15

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

14/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024 17:15

Expedição de ofício

14/05/2024 17:15

Expedição de Mandado - FQACEMAN

21/02/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/02/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/02/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/02/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024 17:21

Despacho

20/02/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 01 - AIJ´s - 19/06/2024 14:30. Refer. Evento 131

20/02/2024 15:22

Conclusos para decisão

09/08/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/08/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/08/2023 13:52

Juntada de Petição

09/08/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/08/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023 19:12

Decisão interlocutória

08/08/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 30/04/2024 14:30

08/08/2023 15:40

Conclusos para decisão

03/08/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala 01 - AIJ´s - 01/08/2023 16:00. Refer. Evento 78

25/07/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/07/2023 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/07/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

12/07/2023 17:45

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

11/07/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/07/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/07/2023 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 10/07/2023

10/07/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA

10/07/2023 14:31

Expedição de Mandado - FQACEMAN

07/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2023 15:00

Juntada de Petição

06/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2023 15:35

Expedição de ofício

06/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2023 15:14

Expedição de ofício

05/07/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

04/07/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/07/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/07/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/07/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023 17:45

Decisão interlocutória

29/06/2023 17:11

Conclusos para decisão

29/06/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

28/06/2023 14:40

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

28/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/05/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022 13:24

Decisão interlocutória

30/09/2022 14:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 01/08/2023 16:00

17/08/2022 18:09

Conclusos para decisão

17/08/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/08/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2022 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 05/08/2022

08/08/2022 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DENIS CARLOS

01/08/2022 10:38

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

25/07/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022 14:23

Juntada de íntegra do processo suspenso

16/01/2021 08:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/02/2014 16:46

Juntada de Ofício - Ofício nº 82/2014 oriundo da Delegacia de Polícia de Forquilhinha/SC.

30/01/2014 18:36

Recebimento pelo Cartório

30/01/2014 13:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha

30/01/2014 13:00

Vista ao Ministério Público para intimação

30/01/2014 12:54

Aguardando envio para o Ministério Público

28/01/2014 19:44

Publicação e registro da sentença

27/01/2014 20:28

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

27/01/2014 18:32

Recebimento - SAJ

27/01/2014 18:24

Sentença - Ext. punib. cump. sursis processual - I - Ante a certidão da fl. 249, julgo extinta a punibilidade do acusado Paulo César Preis, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II - [...] Em face do que

27/01/2014 12:23

Concluso para sentença - SAJ

27/01/2014 10:10

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2014 17:04

Juntada de manifestação ministerial - Pela extinção da pubilidade do autor do fato/Paulo César Preis.

24/01/2014 17:00

Recebimento pelo Cartório

23/01/2014 13:20

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha

23/01/2014 13:20

Vista ao Ministério Público para manifestação

23/01/2014 11:10

Aguardando envio para o Ministério Público

22/01/2014 15:41

Certificado outros - Certifico que, levando em conta a prorrogação do período de prova determinada à fl. 242 em 13/11/2012, o acusado cumpriu as 12 (doze) apresentações mensais em juízo correspondentes ao 1 (um) ano prorrogado, sendo conveniente salientar

28/06/2013 16:30

Processo suspenso condicionalmente (Lei 9.099/95)

27/02/2013 14:51

Juntada de petição - Certidão

26/02/2013 13:05

Aguardando cumprir despacho

25/02/2013 17:26

Recebimento - SAJ

25/02/2013 16:39

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, levando-se em consideração que o acusado Marcelo Simões Dias, citado(s) por edital, não compareceu aos autos, nem constituiu advogado, determino a suspensã

25/02/2013 13:19

Concluso para despacho - SAJ

25/02/2013 13:18

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2013 18:02

Recebimento pelo Cartório

21/02/2013 12:46

Juntada de manifestação ministerial - Pela decretação da suspensão do processo com relação ao réu Marcelo Simões Dias.

18/02/2013 13:19

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha

18/02/2013 13:19

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/02/2013 13:08

Aguardando envio para o Ministério Público

07/02/2013 15:26

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo acusado Marcelo acerca da apresentação de Defesa Prévia.

13/11/2012 17:15

Recebimento - SAJ

13/11/2012 15:09

Despacho em audiência - "Prorrogo o período de suspensão condicional do processo por mais um ano, ficando o autor do fato intimado para, nesse período, continuar cumprindo as condições impostas na audiência de fl. 127, com exceção daquela relacionada à av

09/11/2012 16:06

Gabinete do Juiz para audiência

09/11/2012 16:06

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2012 13:48

Aguardando decurso do prazo - Prazo 04/01/2013.

25/10/2012 15:49

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

25/10/2012 13:18

Certidão emitida - Afixação de Edital

22/10/2012 14:36

Aguardando cumprir despacho

22/10/2012 13:34

Recebimento - SAJ

19/10/2012 12:39

Despacho outros - Cite-se o réu Marcelo Simões Dias, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 361 do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo sem apresentação de defesa prévia, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventua

19/10/2012 12:09

Concluso para despacho - SAJ

19/10/2012 12:03

Aguardando envio para o Juiz

18/10/2012 17:59

Juntada de manifestação ministerial - Requerendo a citação editalícia do réu.

18/10/2012 17:48

Recebimento pelo Cartório

10/10/2012 15:19

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha

10/10/2012 15:19

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/10/2012 13:26

Aguardando envio para o Ministério Público

01/10/2012 17:44

Juntada de mandado - intimação negativa

28/09/2012 16:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

28/09/2012 16:14

Juntada de mandado - intimação positiva

27/09/2012 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

26/09/2012 13:17

Juntada de carta precatória - Não cumprida.

05/09/2012 14:04

Certificado outros - Certifico que o acusado Paulo Cesar Preis compareceu perante este Juízo, em cumprimento às condições da suspensão do processo penal aceitas à fl. 127, nas seguintes datas: 17/12/2010, 2/2/2011, 22/2/2011, 3/5/2011, 3/6/2011, 25/7/2011

04/09/2012 13:20

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 27/09/2012

04/09/2012 13:19

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 28/09/2012

03/09/2012 15:56

Recebimento - SAJ

03/09/2012 15:41

Decisão outras - Designo audiência para o dia 13/11/2012, às 15:00 horas, para justificação de Paulo César Preis acerca do descumprimento das condições da suspensão condicional do processo por ele aceita e eventual redefinição dessas, bem como para propos

03/09/2012 15:40

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 13/11/2012 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

17/08/2012 12:10

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2012 09:52

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2012 15:16

Certificado outros - Certifico que efetuei a cisão do processo em relação aos denunciados Marcelo Simões Dias e Paulo Cesar Preis gerando estes autos nº 166.12.001541-7, conforme decisão de fls. 214 dos autos nº 166.09.000664-4.

15/08/2012 14:48

Recebimento - SAJ

14/08/2012 17:49

Processo distribuído por sorteio