TJSC - 5000199-02.2024.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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15/08/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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11/08/2025 16:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 11/08/2025
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08/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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07/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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06/08/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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06/08/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/08/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA
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06/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 13:29
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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05/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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01/08/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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30/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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30/07/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 18:23
Decisão interlocutória
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29/07/2025 17:17
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 29/09/2025 14:15
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24/07/2025 18:06
Conclusos para despacho
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24/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/07/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA MIRIAN MOREIRA - NORMAL
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11/07/2025 16:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RPBRAUN
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11/07/2025 13:52
Juntada de Petição
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11/07/2025 13:48
Juntada de Petição
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04/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
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03/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 19:37
Publicação de Edital - no dia 20/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2025
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19/05/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2025
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16/05/2025 13:55
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025
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09/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/05/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 18:10
Recebido aditamento à denúncia
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05/05/2025 19:49
Conclusos para despacho
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05/05/2025 19:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:06
Juntada de Petição
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07/02/2025 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/02/2025 17:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA MIRIAN MOREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/02/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/02/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 12:22
Decisão interlocutória
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31/01/2025 14:10
Conclusos para despacho
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31/01/2025 14:10
Juntada de Certidão
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03/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025
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22/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000199-02.2024.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCIANA MIRIAN MOREIRA EDITAL Nº 310067044131 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Luciana Mirian Moreira, brasileira, nascida em 27/06/1979, inscrita no CPF n. ***.***.799-06, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. o art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 20 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 16:39
Expedição de Edital - citação
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18/10/2024 13:10
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 17/10/2024 14:00. Refer. Evento 8
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17/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 15:45
Decisão interlocutória
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15/10/2024 12:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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14/10/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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14/10/2024 13:43
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
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11/10/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2024 15:52
Conclusos para despacho
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11/10/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2024 13:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER
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09/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 14:48
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/06/2024 10:42
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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29/04/2024 18:25
Juntada de Certidão
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09/02/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 19:05
Recebida a denúncia
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08/02/2024 14:14
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala 1 - 17/10/2024 14:00. Refer. Evento 7
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08/02/2024 13:35
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 17/10/2024 13:30
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22/01/2024 12:43
Conclusos para despacho
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22/01/2024 12:42
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2024 09:30
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2024 09:27
Expedição de ofício
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22/01/2024 09:23
Juntada de peças digitalizadas
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16/01/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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