TJSC - 5005453-63.2022.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005453632022824006920250610134433
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5005453-63.2022.8.24.0069/SC APELANTE: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547)ADVOGADO(A): Darci Norte Rebelo (OAB RS002437)ADVOGADO(A): Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242)ADVOGADO(A): Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117)ADVOGADO(A): NIKOLAI SOSA REBELO (OAB RS076330)ADVOGADO(A): RUBENS DELANES NUNES (OAB RS089909)ADVOGADO(A): ILO LÖBEL DA LUZ (OAB RS046153) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 47, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 40, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
22/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2025 16:25
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/05/2025 19:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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19/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/04/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/03/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 09:20
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
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05/03/2025 09:13
Recurso Especial não admitido
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21/02/2025 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/02/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/01/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2024 11:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/11/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 664553, Subguia 130888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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12/11/2024 07:52
Link para pagamento - Guia: 664553, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130888&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130888</a>
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12/11/2024 07:52
Juntada - Guia Gerada - EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A - Guia 664553 - R$ 233,96
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/11/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 20:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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22/10/2024 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 14:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 09:03
Juntada de Petição
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10/10/2024 12:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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10/10/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b>
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07/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005453-63.2022.8.24.0069/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) ADVOGADO(A): Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) ADVOGADO(A): Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO(A): Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO(A): NIKOLAI SOSA REBELO (OAB RS076330) ADVOGADO(A): RUBENS DELANES NUNES (OAB RS089909) ADVOGADO(A): ILO LÖBEL DA LUZ (OAB RS046153) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
04/10/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/10/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36
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09/09/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2024 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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30/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 12:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0802 para GPUB0301)
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30/08/2024 12:18
Alterado o assunto processual
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30/08/2024 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> DCDP
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30/08/2024 10:54
Determina redistribuição por incompetência
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29/08/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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29/08/2024 15:13
Juntada de certidão
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28/08/2024 16:30
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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28/08/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 92 do processo originário (02/08/2024). Guia: 8450893 Situação: Baixado.
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28/08/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 92 do processo originário (02/08/2024). Guia: 8450893 Situação: Baixado.
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28/08/2024 15:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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