TJSC - 0300014-88.2020.8.24.0090
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.303,48
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06/06/2025 18:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032795-85.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 35
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02/06/2025 12:01
Baixa Definitiva
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02/06/2025 12:00
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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20/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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09/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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01/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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17/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 15:02
Despacho
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14/04/2025 14:44
Conclusos para despacho
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11/04/2025 17:15
Juntada de Petição
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11/04/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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07/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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04/04/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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27/03/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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27/03/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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26/03/2025 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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25/03/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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25/03/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
25/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:05
Despacho
-
17/03/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 14:51
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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12/02/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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07/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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06/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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27/01/2025 16:20
Juntada de Petição
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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26/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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17/12/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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17/12/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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17/12/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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16/12/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNS01FP
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11/12/2024 15:09
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 151, 152 e 153
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05/12/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 150
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 151 e 152
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18/11/2024 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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18/11/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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11/11/2024 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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11/11/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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08/11/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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08/11/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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08/11/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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08/11/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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08/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 09:47
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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21/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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18/10/2024 12:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 420
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16/09/2024 16:36
Conclusos para decisão
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16/09/2024 16:35
Juntada de Certidão
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16/09/2024 14:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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16/09/2024 14:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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16/09/2024 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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15/09/2024 21:49
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 03000148820208240090/TJSC
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19/03/2024 12:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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18/03/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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14/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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13/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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21/02/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 124 (20/02/2024). Guia: 7311163 Situação: Baixado.
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21/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/02/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7311163, Subguia 3759101 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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20/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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20/02/2024 10:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7311163, Subguia 3759101
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20/02/2024 10:46
Juntada - Guia Gerada - GAMBATTO VEÍCULOS LTDA - Guia 7311163 - R$ 660,86
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15/02/2024 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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10/02/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 116 (01/02/2024). Guia: 7198763 Situação: Baixado.
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09/02/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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02/02/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7198763, Subguia 3705377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 (Cancelamento revertido)
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01/02/2024 12:22
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7198763, Subguia 3705377
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01/02/2024 08:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7198763, Subguia 3705377
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01/02/2024 08:54
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU VEICULOS S.A. - Guia 7198763 - R$ 660,86
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/01/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/01/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/01/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/01/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/01/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/01/2024 16:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/08/2023 12:31
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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14/08/2023 13:12
Conclusos para julgamento
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13/08/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/08/2023 13:41
Juntado(a)
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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27/07/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/07/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
21/07/2023 03:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/07/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/07/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/07/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/07/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/07/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/07/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/07/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/07/2023 17:49
Julgado procedente o pedido
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11/03/2022 13:38
Conclusos para julgamento
-
03/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
12/02/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
10/02/2022 16:14
Juntada de Petição
-
25/01/2022 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
15/12/2021 13:14
Juntada de Petição
-
14/12/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/12/2021 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/12/2021 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:31:10). Refer. Evento 52
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11/12/2021 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:31:10). Refer. Evento 51
-
11/12/2021 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:31:10). Refer. Evento 50
-
11/12/2021 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:31:10). Refer. Evento 49
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11/12/2021 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:31:10). Refer. Evento 48
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10/12/2021 15:39
Juntada de Petição
-
10/12/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/12/2021 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/12/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 12:25
Decisão interlocutória
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10/12/2021 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
10/12/2021 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2021 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2021 15:32
Alterado o assunto processual
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19/03/2021 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2021 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2021 17:06
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'RÉPLICA'
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17/03/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2021 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2021 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/02/2021 17:35
Juntada de Petição - GAMBATTO VEÍCULOS LTDA (SC016734 - Marco Aurelio da Costa Petry)
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22/02/2021 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/02/2021 15:45
Juntada de Petição - BANCO ITAU VEICULOS S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
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02/02/2021 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2021 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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01/02/2021 13:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2021 13:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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26/01/2021 02:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
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21/01/2021 08:25
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2021 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
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20/01/2021 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/01/2021 16:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/01/2021 16:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/01/2021 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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20/01/2021 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/01/2021 16:27
Concedida a Medida Liminar
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20/01/2021 16:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Não Concedida a Medida Liminar - 20/01/2021 16:24:45)
-
18/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2021 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2021 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/01/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/01/2021 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS05CV02 para FNS01FP1)
-
12/01/2021 09:02
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
12/01/2021 09:02
Alterado o assunto processual
-
11/01/2021 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/01/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2021 18:39
Determinada a intimação
-
11/01/2021 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2021 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJCr01 para FNS05CV02)
-
08/01/2021 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
08/01/2021 17:44
Classe Processual alterada - De: Pedido de Providências, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.
-
08/01/2021 17:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
21/12/2020 16:30
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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