TJSC - 5013411-59.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/03/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 14:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/03/2025 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/03/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/03/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/03/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 15:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/11/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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05/11/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 15:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013411-59.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LUCIA DE FATIMA PEREIRA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/10/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 207
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11/06/2024 18:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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10/06/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2024 21:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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06/06/2024 21:08
Juntada de Certidão
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06/06/2024 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2024 21:06
Alterado o assunto processual - De: Padronizado - Para: Não padronizado
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05/06/2024 13:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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05/06/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DE FATIMA PEREIRA ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.
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05/06/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/06/2024 12:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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