TJSC - 5015156-92.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 11:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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31/01/2025 11:30
Transitado em Julgado
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
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16/11/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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05/11/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 15:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5015156-92.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: CRISTIANO AUGUSTO PRATES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA DE CAMPOS CESTARI (OAB SC033775) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NUNES (OAB SC018667) APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HERIVELTON VIEIRA PROCURADOR(A): THIAGO GAZANIGA PINHEIRO APELADO: GILSON MARIO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA DE CAMPOS CESTARI (OAB SC033775) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NUNES (OAB SC018667) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/10/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 209
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11/07/2024 18:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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11/07/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/06/2024 14:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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14/06/2024 14:51
Juntada de Certidão
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13/06/2024 16:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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13/06/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 94 do processo originário (22/03/2024). Guia: 7561624 Situação: Baixado.
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13/06/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 94 do processo originário (22/03/2024). Guia: 7561624 Situação: Baixado.
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13/06/2024 15:46
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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