TJSC - 5006895-27.2021.8.24.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 04:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0
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10/06/2025 12:21
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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10/06/2025 06:47
Expedição de ofício
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10/06/2025 06:46
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/06/2025 13:03
Recebidos os autos do STJ
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11/10/2023 13:55
Remetidos os Autos em diligência
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10/10/2023 18:28
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2023 15:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/10/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/09/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 17:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/09/2023 17:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/09/2023 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/09/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/09/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/09/2023 20:15
Juntada de Petição
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01/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/08/2023 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/08/2023 15:00
Recurso Especial não admitido
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17/08/2023 12:37
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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16/08/2023 19:38
Juntada de Petição
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16/08/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 17:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/08/2023 17:31
Despacho
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15/08/2023 07:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/08/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/08/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2023 15:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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22/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2023 15:07
Juntada de Petição
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11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/07/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2023 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
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27/06/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 13:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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26/06/2023 13:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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26/06/2023 12:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0202
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26/06/2023 12:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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26/06/2023 11:00
Juntada de Petição
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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22/06/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2023 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
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13/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 17:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006895-27.2021.8.24.0028/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: CLEMENTE CORONEL OVELAR (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CARMINATI CIMOLIN (OAB SC034125) APELANTE: CLESIO PIVA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CARMINATI CIMOLIN (OAB SC034125) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
26/05/2023 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/05/2023 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28
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27/04/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2023 15:25
Vista ao MP
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11/04/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/04/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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