TJSC - 5050673-80.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON ALONSIO ALVES

CPF *98.***.*02-60

Advogados

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 14:27

    Remetidos os Autos em diligência

  • 28/07/2025 20:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5050673802022824003820250728202451

  • 25/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 23/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 18/07/2025 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/07/2025 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/07/2025 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 17:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/07/2025 17:54

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 03/07/2025 18:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/07/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/07/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/06/2025 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 29/05/2025 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/05/2025 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 19/05/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2025 12:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/05/2025 12:52

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/04/2025 15:38

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 04/04/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/04/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/03/2025 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2025 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/03/2025 17:14

    Despacho

  • 19/03/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/11/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:41

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 27/10/2023 16:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/10/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/10/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 15/10/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/10/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 16:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 27/09/2023 15:24

    Juntado - Ofício

  • 21/09/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/09/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 16:58

    Remetidos os Autos com voto divergente - GG1CRI08 -> DRI

  • 31/08/2023 08:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI06 -> GG1CRI08

  • 30/08/2023 10:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5050673-80.2022.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL EMBARGANTE: ANDERSON ALONSIO ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 11/08/2023 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 14:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 10/08/2023 15:08

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI07 -> GG1CRI06

  • 10/08/2023 15:08

    Despacho

  • 10/08/2023 13:42

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI06 -> GG1CRI07

  • 27/07/2023 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0202 para GG1CRI06)

  • 27/07/2023 13:00

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 27/07/2023 11:55

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 27/07/2023 11:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/07/2023 18:41

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/07/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2023 10:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/07/2023 20:10

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/06/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 13/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 17:29

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

  • 26/05/2023 19:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/05/2023 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 29

  • 18/05/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/05/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2023 09:17

    Vista ao MP

  • 02/05/2023 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/05/2023 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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