TJSC - 5027584-50.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
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04/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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04/07/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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04/07/2025 06:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147 e 146
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04/07/2025 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/07/2025 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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04/07/2025 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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04/07/2025 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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04/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
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04/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5027584-50.2024.8.24.0008/SC ACUSADO: THAINARA FARIAS RODRIGUESADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384)ACUSADO: ANDRE DE ALMEIDA TAVARESADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384)ACUSADO: ARYEL HENRIQUE AMORIM GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384)ACUSADO: STEPHANIE DELGADO BERTOSOADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tratando-se de crime doloso tentado contra a vida, que possui procedimento próprio, a análise quanto à absolvição sumária somente será realizada ao final da instrução processual, nos termos do art. 415 do Código de Processo Penal, razão pela qual DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18/05/2026, às 13h30min. 2. A audiência será realizada nos seguintes termos: Ministério Público e defesa - participação presencial ou remota; Réu preso - participação remota (sala passiva do ergástulo); Réu que se encontra em liberdade - participação presencial ou remota; Testemunhas residentes na Comarca - participação presencial obrigatória; e Testemunhas residentes em Comarca diversa - participação presencial ou remota.
A testemunha residente em Comarca diversa poderá, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da intimação, entrar em contato pelo telefone nº (47) 3321-9309 (Whatsapp business) para solicitar a reserva de sala passiva na Comarca em que reside.
O ato será realizado presencialmente, devendo o(a) Promotor(a) de Justiça, o(a) advogado(a) ou a testemunha residente em Comarca diversa, informarem a necessidade de participação por videoconferência até no máximo 15 (quinze) dias antes da realização da audiência, para ser possível o encaminhamento dos respectivos links para acesso. 3. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e os acusados, requisitando-se os últimos caso estejam segregados, inclusive pelo portal. 4. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. 5. Notifique-se o superior hierárquico de eventual testemunha que exerça cargo público. 6.
Fica advertido o(a) Oficial(a) de Justiça que deverá certificar o telefone celular da parte intimada quando do cumprimento do mandado. 7. Por fim, intime-se a defesa para, em 5 (cinco) dias, substituir o depoimento de eventual testemunha abonatória por declaração escrita e assinada, acompanhada de cópia do documento de identidade.
Caso feito, ficam desde já dispensadas as intimações.
Destaca-se que será indeferida a oitiva de testemunha abonatória durante a audiência de instrução e julgamento. -
03/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:49
Decisão interlocutória
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03/07/2025 15:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 18/05/2026 13:30
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22/05/2025 13:10
Conclusos para decisão
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21/05/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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19/05/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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09/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 129, 130 e 131
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03/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/04/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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22/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2025 08:32
Juntada de Petição - THAINARA FARIAS RODRIGUES / ANDRE DE ALMEIDA TAVARES / ARYEL HENRIQUE AMORIM GONCALVES / STEPHANIE DELGADO BERTOSO (SC008384 - ALEXANDRE BRESLER CUNHA)
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10/04/2025 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
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01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5027584-50.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THAINARA FARIAS RODRIGUES ACUSADO: ANDRE DE ALMEIDA TAVARES ACUSADO: ARYEL HENRIQUE AMORIM GONCALVES ACUSADO: STEPHANIE DELGADO BERTOSO EDITAL Nº 310073766845 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Citando(a): THAINARA FARIAS RODRIGUES, inscrito no CPF 129.884.67900, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Incurso no art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 29, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/03/2025 12:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
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31/03/2025 12:11
Expedição de Edital - citação
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25/03/2025 17:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
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25/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
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18/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/03/2025 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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11/03/2025 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
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11/03/2025 16:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/03/2025 16:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/02/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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28/02/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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28/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5027584-50.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THAINARA FARIAS RODRIGUES ACUSADO: ANDRE DE ALMEIDA TAVARES ACUSADO: ARYEL HENRIQUE AMORIM GONCALVES ACUSADO: STEPHANIE DELGADO BERTOSO EDITAL Nº 310071792336 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Citando(a): ANDRE DE ALMEIDA TAVARES, inscrito no CPF *88.***.*48-29, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Incurso no art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 29, ambos do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 16:46
Expedição de Edital - citação
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12/02/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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12/02/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 12:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
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30/01/2025 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
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30/01/2025 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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30/01/2025 15:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
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27/01/2025 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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27/01/2025 14:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/01/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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27/01/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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23/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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17/01/2025 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
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17/01/2025 18:05
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/01/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/01/2025 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
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15/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 12:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/01/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/01/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/01/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 13:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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15/12/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
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25/11/2024 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
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22/11/2024 19:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/11/2024 19:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/11/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/11/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/11/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2024 08:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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13/11/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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13/11/2024 13:56
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/11/2024 21:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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09/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 22:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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07/11/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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07/11/2024 13:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/11/2024 10:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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31/10/2024 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
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31/10/2024 18:09
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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31/10/2024 16:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5027584-50.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THAINARA FARIAS RODRIGUES ACUSADO: ANDRE DE ALMEIDA TAVARES ACUSADO: ARYEL HENRIQUE AMORIM GONCALVES ACUSADO: STEPHANIE DELGADO BERTOSO EDITAL Nº 310067099686 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Citando(a): STEPHANIE DELGADO BERTOSO, inscrito no CPF *40.***.*79-21, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 29, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/10/2024 17:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 17:53
Expedição de Edital - citação
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21/10/2024 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA
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18/10/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/10/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/10/2024 17:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEPHANIE DELGADO BERTOSO - DENUNCIADO
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11/10/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STEPHANIE DELGADO BERTOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2024 17:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte STEPHANIE DELGADO BERTOSO - EXCLUÍDA
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11/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 20:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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09/10/2024 15:11
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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07/10/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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02/10/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
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01/10/2024 21:41
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/10/2024 21:41
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/09/2024 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 23:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/09/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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23/09/2024 01:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/09/2024 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2024 18:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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22/09/2024 18:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2024 18:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 06:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
17/09/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
17/09/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
17/09/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
17/09/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
17/09/2024 15:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/09/2024 15:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/09/2024 15:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/09/2024 15:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/09/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/09/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 16:07
Recebida a denúncia
-
11/09/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAINARA FARIAS RODRIGUES - DENUNCIADO
-
11/09/2024 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEPHANIE DELGADO BERTOSO - DENUNCIADO
-
11/09/2024 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARYEL HENRIQUE AMORIM GONCALVES - DENUNCIADO
-
11/09/2024 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DE ALMEIDA TAVARES - DENUNCIADO
-
11/09/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:45
Distribuído por dependência - Número: 50366863320238240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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