TJSC - 5042579-92.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042579922024824000020250626005723
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26/06/2025 00:55
Juntada de Certidão
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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11/06/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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11/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5042579-92.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887)AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
10/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 15:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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09/06/2025 15:03
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/06/2025 13:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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09/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/05/2025 14:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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07/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/04/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/04/2025 16:02
Recurso Especial não admitido
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28/03/2025 16:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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28/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 11:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 723393, Subguia 147303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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10/03/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 13:43
Link para pagamento - Guia: 723393, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147303&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147303</a>
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10/03/2025 13:43
Juntada - Guia Gerada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 723393 - R$ 242,63
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07/03/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2025 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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31/01/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2025 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b>
-
09/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042579-92.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
PROCURADOR(A): WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
06/12/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/12/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 111
-
03/12/2024 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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13/11/2024 11:16
Despacho
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11/11/2024 12:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
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08/11/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/11/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 21:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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22/10/2024 21:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 13:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042579-92.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
PROCURADOR(A): WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
27/09/2024 18:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/09/2024 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 48
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19/09/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 20:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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19/08/2024 20:43
Não Concedida a Medida Liminar
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19/07/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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19/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 13:13
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
-
19/07/2024 09:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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19/07/2024 09:14
Despacho
-
16/07/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (04/07/2024). Guia: 8243917 Situação: Baixado.
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16/07/2024 14:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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