TJSC - 5008929-11.2023.8.24.0058
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 17:56
Baixa Definitiva
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02/04/2025 17:32
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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02/04/2025 04:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01
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02/04/2025 04:21
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC
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02/04/2025 04:21
Custas Satisfeitas - Parte: DD&M CELEBRATION PARTICIPACOES LTDA.
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02/04/2025 04:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS CARLOS ECKSTEIN
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01/04/2025 18:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE
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01/04/2025 18:56
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/11/2024 17:54
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2025
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30/10/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5008929-11.2023.8.24.0058/SC AUTOR: LUIS CARLOS ECKSTEIN RÉU: DD&M CELEBRATION PARTICIPACOES LTDA.
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDO: LUIS CARLOS ECKSTEIN - CNPJ 81.***.***/0001-76 Pelo presente, a pessoa acima identificada, fica INTIMADO da prolação da sentença: "Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso IV, 76, § 1º, inciso I, 104, § 2º e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo 15% sobre o valor da causa. Nada obstante, ficam suspensas as exigibilidades das verbas sobreditas, ante o deferimento do benefício da gratuidade da justiça à parte autora em sede de agravo de instrumento (autos n. 50071255120248240000). Sentença prolatada com base nas exceções estabelecidas no §2º do artigo 12 do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se.".
PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei. -
29/10/2024 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 18:29
Expedição de Edital - intimação
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24/10/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/10/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 14:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/08/2024 14:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/08/2024 12:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071255120248240000/TJSC
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18/07/2024 11:34
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071255120248240000/TJSC
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16/07/2024 21:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071255120248240000/TJSC
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08/07/2024 17:32
Conclusos para decisão
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26/06/2024 14:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
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28/05/2024 13:11
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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27/05/2024 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2024 11:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071255120248240000/TJSC
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24/04/2024 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
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24/04/2024 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2024 17:28:12)
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24/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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08/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44
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26/03/2024 16:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071255120248240000/TJSC
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/03/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/03/2024 11:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2024 16:41
Expedição de ofício - 1 carta
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06/03/2024 16:36
Juntada - Guia Cancelada - LUIS CARLOS ECKSTEIN - Guia 7274762 - R$ 660,86
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06/03/2024 16:36
Juntada - Guia Cancelada - LUIS CARLOS ECKSTEIN - Guia 7078908 - R$ 6.271,90
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06/03/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS ECKSTEIN. Justiça gratuita: Deferida.
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06/03/2024 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 13:51
Não Concedida a tutela provisória
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05/03/2024 15:57
Conclusos para decisão
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05/03/2024 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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05/03/2024 15:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071255120248240000/TJSC
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29/02/2024 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7274762, Subguia 3742942
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14/02/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2024 18:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071255120248240000/TJSC
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14/02/2024 18:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7274762, Subguia 3742942
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14/02/2024 18:05
Juntada - Guia Gerada - LUIS CARLOS ECKSTEIN - Guia 7274762 - R$ 660,86
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14/02/2024 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 14/02/2024 18:02:58)
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08/02/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/01/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 12:39
Juntada - Guia Gerada - LUIS CARLOS ECKSTEIN - Guia 7078908 - R$ 6.271,90
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10/01/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS ECKSTEIN. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/01/2024 12:38
Juntada de Certidão
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09/01/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 16:34
Gratuidade da justiça não concedida
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08/01/2024 12:09
Conclusos para despacho
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20/12/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/12/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 15:07
Determinada a intimação
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07/12/2023 14:59
Conclusos para despacho
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07/12/2023 12:02
Juntada de Petição
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06/12/2023 19:54
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de SBS0201 para SBS0101)
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06/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 18:34
Terminativa - Declarada incompetência
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04/12/2023 17:51
Conclusos para despacho
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04/12/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS ECKSTEIN. Justiça gratuita: Requerida.
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04/12/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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