TJSC - 5014094-06.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014094-06.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: LAURECI ALFREDO LIMAADVOGADO(A): ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 15/09/2025 - Juntada de certidão -
05/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014094-06.2024.8.24.0090/SC AUTOR: LAURECI ALFREDO LIMAADVOGADO(A): ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
28/08/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2025 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 10:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP
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27/08/2025 10:09
Transitado em Julgado
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26/08/2025 16:00
Recebidos os autos do STJ
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20/06/2025 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:55
Despacho
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28/03/2025 13:13
Conclusos para despacho
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28/03/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/02/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:50
Decisão interlocutória
-
10/12/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/12/2024 14:07
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/11/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/11/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/11/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 11:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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18/10/2024 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 814
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19/08/2024 18:16
Conclusos para decisão
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19/08/2024 18:15
Juntada de Certidão
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19/08/2024 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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17/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2024 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 25
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23/07/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 15:28
Julgado procedente o pedido
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27/06/2024 14:14
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2024 09:32
Juntada de Petição
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15/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2024 17:30
Juntada de Petição
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23/05/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2024 09:45
Juntada de Petição
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29/04/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 08:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 14:46
Concedida a tutela provisória
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05/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
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04/04/2024 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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