TJSC - 0005373-32.2015.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RICARDO NOVELETTO

CPF *12.***.*52-70

RICARDO DE MATTOS SANTOS

CPF *82.***.*94-70

ROBERT DA SILVA SANTOS

Advogados

CARLOS ALBERTO LORENZ

OAB: 006633/SC

CPF *09.***.*22-91

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LAUS

OAB: 009403/SC

CPF *32.***.*45-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 16:23

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO NOVELETTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/05/2025 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO DE MATTOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/05/2025 16:22

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 14/05/2025 16:20

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RICARDO NOVELETTO - RICARDO DE MATTOS SANTOS<br>Data: 28/06/2024

  • 21/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/11/2024 11:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

  • 17/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 17/10/2024

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2024 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/01/2025

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005373-32.2015.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RICARDO NOVELETTO RÉU: RICARDO DE MATTOS SANTOS EDITAL Nº 310066771191 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito  Intimando  RICARDO DE MATTOS SANTOS, CPF: 282...70, nascido em 21/03/1980, filho de Maria Ignez de Mattos, com endereço à Rua 440, 1003, casa, rua da Igreja Nossa Sra. das Graças, Morretes, Itapema/SC - 88220000, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto julgo extintas as punibilidades de RICARDO NOVELETTO e RICARDO DE MATTOS SANTOS, com base no art. 66, inciso II da LEP. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/10/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

  • 06/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 01/07/2024 18:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223

  • 28/06/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 18/06/2024 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: PEDRO WERNER (por substituição em 24/06/2024 18:17:14)

  • 18/06/2024 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: VALTER GUNTERT

  • 18/06/2024 14:30

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/06/2024 14:30

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 18/06/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 16:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/06/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 12:56

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/06/2024 11:11

    Juntada de Petição

  • 01/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

  • 16/05/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 06/05/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 19:01

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 03/05/2024 19:01

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 03/05/2024 18:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2024 18:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2024 18:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO DE MATTOS SANTOS - ARQUIVADO

  • 03/05/2024 18:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERT DA SILVA SANTOS - EXCLUÍDA

  • 03/05/2024 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DE MATTOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2024 18:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/05/2020 16:40

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 04/05/2020 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2020 16:32

    Certidão emitida - Genérico

  • 04/05/2020 16:32

    Juntada de documento

  • 03/03/2020 18:23

    Juntada de documento

  • 03/03/2020 18:23

    Certidão emitida - Genérico

  • 30/05/2019 17:08

    Mero expediente - SAJ - DESPACHO I - Quanto ao réu Ricardo Noveletto, foi intimado para efetuar o recolhimento da pena de multa a que foi condenado e firmou "não tenho condição de pagar", conforme se verifica à fl. 315. Cabe salientar que a multa imposta

  • 30/05/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 13:01

    documento digitalizado

  • 27/08/2018 13:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/08/2018 13:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 21/08/2018 20:48

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/08/2018 20:48

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR893086927TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Taurino Campos Filho Diligência : 17/08/2018

  • 21/08/2018 20:48

    Juntada

  • 21/08/2018 18:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/08/2018 18:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 16/08/2018 13:20

    Juntada de documento

  • 16/08/2018 13:19

    Juntada de documento

  • 16/08/2018 13:19

    Juntada de documento

  • 16/08/2018 13:19

    Juntada de documento

  • 15/08/2018 13:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/022964-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Angelina Albertina de Borba

  • 15/08/2018 13:32

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/022966-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Nilton César Cipriano

  • 09/08/2018 15:31

    Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0006978-08.2018.8.24.0005 Parte: 1 - Robert da Silva Santos

  • 09/08/2018 15:31

    Execução criminal iniciada - PEC: 0006978-08.2018.8.24.0005 Parte: 1 - Robert da Silva Santos

  • 08/08/2018 20:26

    Juntada de guia de recolhimento

  • 08/08/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 14:48

    Certidão emitida - Certidão de Honorários - advogado

  • 03/08/2018 14:48

    Certidão emitida - Certidão de Honorários - advogado

  • 01/08/2018 18:55

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 01/08/2018 17:37

    Juntada de documento

  • 01/08/2018 17:36

    Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

  • 23/04/2018 18:40

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/04/2018 18:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 04/04/2018 18:51

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/008822-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Elisabete da Rocha

  • 21/02/2018 20:15

    Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se o acusado Robert acerca da sentença prolatada no Presidio Regional de Joinville. Oportunamente, arquive-se.Cumpra-se.

  • 21/02/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 15:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20002844-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/02/2018 14:07

  • 16/02/2018 12:41

    Juntada

  • 15/02/2018 20:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/02/2018 17:34

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/02/2018 17:28

    Juntada de documento

  • 08/02/2018 18:27

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/02/2018 18:27

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 08/02/2018 18:25

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 08/02/2018 18:25

    Expedido edital - SAJ - Intimação da Sentença - Crime

  • 25/01/2018 17:19

    Mero expediente - SAJ - R. h.Diante da certidão de fl 261, desde logo, intime-se o acusado da sentença por edital, com prazo de 90 dias.Independentemente, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, caso declinado endereço diverso, intime-se.

  • 25/01/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 14:50

    Juntada de carta precatória

  • 25/01/2018 14:49

    Juntada de documento

  • 11/10/2017 13:55

    Juntada de documento

  • 11/10/2017 13:55

    Juntada de documento

  • 11/10/2017 13:55

    Juntada de documento

  • 06/10/2017 14:15

    Juntada de documento

  • 05/10/2017 20:02

    Expedida carta precatória - Intimação da Sentença

  • 25/05/2017 20:45

    Mero expediente - SAJ - R. h.Diante da manifestação ministerial de fl. 247, expeça-se carta precatória à Comarca de Curitiba-PR, visando a intimação do acusado Robert sobre a sentença prolatada, marcando-se o prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se.

  • 25/05/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 17:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20008606-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2017 17:06

  • 23/05/2017 16:19

    Juntada

  • 23/05/2017 13:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/05/2017 19:55

    Mero expediente - SAJ - R. h.Diante da certidão de fl. 242, abra-se vista ao Ministério Público.

  • 19/05/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 13:22

    Certidão emitida - Genérico

  • 19/05/2017 13:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/05/2017 13:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 19/05/2017 13:07

    Juntada de carta precatória

  • 06/03/2017 17:15

    Juntada de documento

  • 06/03/2017 17:15

    Juntada de documento

  • 03/03/2017 19:50

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 03/03/2017 18:40

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 03/03/2017 16:26

    Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0001850-41.2017.8.24.0005 Parte: 2 - Ricardo Noveletto

  • 03/03/2017 16:26

    Execução criminal iniciada - PEC: 0001850-41.2017.8.24.0005 Parte: 2 - Ricardo Noveletto

  • 03/03/2017 15:56

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 03/03/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 14:14

    Juntada de documento

  • 03/03/2017 14:11

    Juntada

  • 24/02/2017 16:38

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2016 15:34

    Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

  • 26/10/2016 15:20

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00015115-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/10/2016 18:24 Complemento: Malote Digital 82.***.***/4095-72, recebido do Presídio de Itajaí.

  • 21/09/2016 11:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/09/2016 11:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 21/09/2016 11:41

    documento digitalizado

  • 15/09/2016 16:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/027427-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2016 Local: Itajaí / Deisy Cristiani Palumbo dos Santos

  • 15/09/2016 14:38

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00012492-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2016 13:24 Complemento: CR 82.***.***/2716-74 of. 3918/JUR/2016/T

  • 07/06/2016 14:49

    Juntada de documento

  • 07/06/2016 14:39

    Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

  • 29/03/2016 13:09

    Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

  • 28/03/2016 21:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/03/2016 15:54

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/03/2016 15:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 01/03/2016 17:34

    Juntada de documento

  • 01/03/2016 17:34

    Juntada de documento

  • 29/02/2016 18:45

    Expedida carta precatória - Intimação da Sentença

  • 29/02/2016 15:29

    Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

  • 29/02/2016 14:24

    Juntada de documento

  • 29/02/2016 12:38

    Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

  • 27/02/2016 09:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/005005-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2016 Local: Camboriú / Andréia Muller

  • 24/11/2015 17:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.15.00018634-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/11/2015 18:11 Complemento: 3100 DPC E DEL. DE TRÂNSITO DE BAL CAMBORIU

  • 23/09/2015 19:35

    Juntada

  • 23/09/2015 16:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/09/2015 16:03

    Juntada de documento

  • 23/09/2015 16:03

    Juntada de documento

  • 22/09/2015 18:55

    Juntada de documento

  • 22/09/2015 18:50

    Expedido alvará - SAJ - Soltura

  • 22/09/2015 18:50

    Expedido alvará - SAJ - Soltura

  • 22/09/2015 17:55

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 22/09/2015 17:55

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 22/09/2015 17:55

    Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada pelo Ministério Público, o que faço com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal para, em consequência: a) CONDENAR o acusado

  • 21/09/2015 13:49

    Conclusos para sentença

  • 18/09/2015 18:04

    documento digitalizado

  • 18/09/2015 17:45

    Expedido termo - OBCU - interrogatório 3

  • 18/09/2015 17:44

    Expedido termo - OBCU - interrogatório 3

  • 18/09/2015 17:44

    Expedido termo - OBCU - assentada única

  • 18/09/2015 17:43

    Mero expediente - SAJ - TERMO DE AUDIÊNCIA EM MEIO AUDIOVISUAL Autos nº. 0005373-32.2015.8.24.0005 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina/ Réu preso: Robert da Silva Santos e outro/ Data: 18/09/2015 às 16

  • 18/09/2015 16:52

    Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

  • 18/09/2015 13:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/09/2015 13:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 16/09/2015 15:27

    Certidão emitida - Genérico

  • 15/09/2015 13:09

    Juntada de documento

  • 15/09/2015 13:09

    Juntada de documento

  • 14/09/2015 18:49

    documento digitalizado

  • 14/09/2015 16:55

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 14/09/2015 16:55

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 14/09/2015 13:46

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/021699-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2015 Local: Balneário Camboriú / Nair Helena Da Rold

  • 14/09/2015 13:35

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/09/2015 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 11/09/2015 17:45

    Mero expediente - SAJ - TERMO DE AUDIÊNCIA EM MEIO AUDIOVISUAL Autos nº. 0005373-32.2015.8.24.0005 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina/ Réu preso: Robert da Silva Santos e outro/ Data: 11/09/2015 às 15

  • 11/09/2015 17:45

    Expedido termo - OBCU - assentada única

  • 11/09/2015 17:45

    Expedido termo - OBCU - assentada única

  • 11/09/2015 16:21

    Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

  • 11/09/2015 15:16

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2015 18:40

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/09/2015 18:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 10/09/2015 18:39

    documento digitalizado

  • 08/09/2015 14:19

    Certidão emitida - Genérico

  • 04/09/2015 18:57

    Juntada de documento

  • 04/09/2015 18:49

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 04/09/2015 18:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/020907-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2015 Local: Itajaí / Marlon Gomes Valete

  • 28/08/2015 12:37

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/08/2015 12:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 28/08/2015 12:32

    documento digitalizado

  • 26/08/2015 16:56

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/08/2015 16:56

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 26/08/2015 16:56

    documento digitalizado

  • 26/08/2015 16:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/08/2015 16:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 26/08/2015 16:38

    documento digitalizado

  • 26/08/2015 14:10

    Juntada de documento

  • 26/08/2015 14:10

    Juntada de documento

  • 26/08/2015 14:10

    Juntada de documento

  • 26/08/2015 13:59

    Juntada de documento

  • 26/08/2015 12:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/08/2015 12:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 26/08/2015 12:16

    documento digitalizado

  • 25/08/2015 18:21

    Juntada de documento

  • 25/08/2015 16:50

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 25/08/2015 16:50

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

  • 25/08/2015 16:50

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 25/08/2015 15:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/019580-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2015 Local: Itajaí / Jaerson Fortes Martins

  • 25/08/2015 15:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/019583-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2015 Local: Balneário Camboriú / Cláudia Regina Berta

  • 25/08/2015 15:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/019582-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2015 Local: Balneário Camboriú / Cláudia Regina Berta

  • 25/08/2015 15:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/019581-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2015 Local: Balneário Camboriú / Francisca Helena Formolo

  • 25/08/2015 14:30

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/09/2015 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 24/08/2015 17:28

    Designada audiência - R. h. I - Não restando demonstrada nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente os acusados e dou prosseguimento à instrução do presente feito, até porque as teses levantadas

  • 24/08/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2015 02:30

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBCU.15.10049535-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/08/2015 09:27

  • 20/08/2015 13:35

    Juntada de documento

  • 19/08/2015 15:17

    Juntada de documento

  • 18/08/2015 15:30

    Mero expediente - SAJ - R. h. Tendo em vista que aparentemente não há conflito de interesses, entendo que a nomeação de defensor efetivada à fl. 66 servirá para ambos os acusados.

  • 18/08/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 14:22

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/08/2015 14:00

    Despacho para apresentar resposta - R. h. Através do ofício DPE-COJUR-SC-108-13, encaminhado a este juízo pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina se observa que não haverá, em curto ou médio prazo, defensor público atuante na Comarca de Balneá

  • 18/08/2015 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 13:05

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/08/2015 01:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 18/08/2015 01:01

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR389393627TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Taurino Campos Filho Diligência : 13/08/2015

  • 18/08/2015 01:01

    Juntada

  • 04/08/2015 20:40

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/08/2015 20:40

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 04/08/2015 20:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 04/08/2015 20:39

    documento digitalizado

  • 04/08/2015 20:37

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/08/2015 20:37

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 04/08/2015 20:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 04/08/2015 20:36

    documento digitalizado

  • 03/08/2015 13:37

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.15.00011963-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/07/2015 15:04 Complemento: Ofício n° 5485/JUR/2015/M do Complexo Penitenciário Masculino CPVi, Cod Rast: 82.***.***/0933-02 do dia 30/07/15 às 14:55:09

  • 03/08/2015 13:37

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.15.00011965-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/07/2015 15:05 Complemento: Ofício n° 5481/JUR/2015/M do Complexo Penitenciário Masculino CPVI, Cod Rast: 82.***.***/0933-00 do dia 30/07/15 às 14:55:09.

  • 31/07/2015 18:03

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 31/07/2015 17:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/017358-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2015 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 31/07/2015 17:26

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/017356-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2015 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 30/07/2015 13:16

    Recebida a denúncia - R.h. Recebo a denúncia. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado do ato citatório, na forma do art. 396-A, do CPP. No mais, atenda-se a manifestação minist

  • 30/07/2015 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 12:54

    Mudança de classe - saída

  • 29/07/2015 19:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20005809-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/07/2015 15:10

  • 29/07/2015 11:35

    Juntada

  • 28/07/2015 17:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/07/2015 17:07

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 28/07/2015 15:57

    Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Isto posto, com suporte no art. 312, do CPP, converto as prisões em flagrante dos conduzidos em PREVENTIVA. Comunique-se a vítima, conforme preceitua o art. 201, § 2º, do CPP. Após, abra-se vista ao

  • 28/07/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 14:52

    Juntada de documento

  • 28/07/2015 14:52

    Juntada de documento

  • 28/07/2015 14:52

    Juntada de documento

  • 28/07/2015 14:52

    Juntada de documento

  • 28/07/2015 14:52

    Juntada de documento

  • 28/07/2015 12:46

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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