TJSC - 5011473-15.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

FERNAO COSTA

CPF *91.***.*53-49

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB: 016983/PE

CPF *47.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SCHERER

CPF *98.***.*82-34

ANTONIO DE SOUZA

CPF *10.***.*05-04

ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS

CPF *23.***.*97-72

ITAMAR JOAO LEAL

CPF *89.***.*10-82

JANE REGINA DO NASCIMENTO

CPF *28.***.*60-15

JOAO GONCALVES VIANA

CPF *77.***.*79-53

MIGUEL ZEFERINO VIEIRA

CPF *43.***.*32-04

SERGIO PEDRO FORTUNATO

CPF *64.***.*05-15

TADEU JOSE DA ROSA

CPF *43.***.*48-91

MARCIA ONELITA FERREIRA FERNANDES

CPF *82.***.*37-68

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 008123/PR

CPF *22.***.*15-68

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB: 022788/PR

CPF *45.***.*85-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 10:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011473152024824000020250318105857

  • 18/03/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 07/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

  • 04/03/2025 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 25/02/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 24/02/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 08:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 21/02/2025 08:07

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 18/02/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 133, 134, 136, 137, 138, 140, 141, 142 e 139

  • 12/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

  • 10/02/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 10/02/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/02/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 10/02/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 10/02/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/02/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 10/02/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 10/02/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 10/02/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 10/02/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 12:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 130 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 07/02/2025 12:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 07/02/2025 09:38

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 09:34

    Juntada de Petição

  • 16/01/2025 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 09/01/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/01/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 09/01/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 09/01/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/01/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/01/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/01/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/01/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/01/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/01/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 11:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 08/01/2025 11:47

    Recurso Especial não admitido

  • 07/01/2025 17:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 27/12/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 83, 84, 86, 87, 88, 90, 91, 92 e 89

  • 17/12/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/12/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/12/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/12/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/12/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/12/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/12/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/12/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/12/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 17/12/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2024 11:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/12/2024 11:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 11/12/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 681929, Subguia 135420 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 11/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/12/2024 20:14

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 17:29

    Link para pagamento - Guia: 681929, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135420&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135420</a>

  • 10/12/2024 17:29

    Juntada - Guia Gerada - CAIXA SEGURADORA S/A - Guia 681929 - R$ 233,96

  • 05/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/11/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI

  • 08/11/2024 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 17:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 10:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011473-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA AGRAVADO: FRANCISCO SCHERER ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AGRAVADO: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AGRAVADO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AGRAVADO: ITAMAR JOAO LEAL ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AGRAVADO: JANE REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AGRAVADO: JOAO GONCALVES VIANA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AGRAVADO: MIGUEL ZEFERINO VIEIRA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AGRAVADO: SERGIO PEDRO FORTUNATO ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AGRAVADO: TADEU JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AGRAVADO: MARCIA ONELITA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

    Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Presidente

  • 18/10/2024 12:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2024 12:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 10:00</b><br>Sequencial: 163

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/03/2024 15:11

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV1 -> GCIV0102

  • 25/03/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 17

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/03/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:52

    Remetidos os Autos - GCIV0102 -> CAMCIV1

  • 11/03/2024 18:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2024 18:54

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0101 para GCIV0102)

  • 06/03/2024 18:51

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP

  • 06/03/2024 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101

  • 06/03/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 11:02

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP

  • 06/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/02/2024). Guia: 7253912 Situação: Baixado.

  • 05/03/2024 16:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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