30/07/2025 10:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046608020258240082
19/11/2024 11:27

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:26

Transitado em Julgado
19/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 01/11/2024
31/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/10/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006198-67.2023.8.24.0082/SC RÉU: FABRICIO RIBEIRO DOMINGOS SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 8.509,05 a título das diárias de estádia e remoção do veículo de sua propriedade recolhido ao pátio da requerente.

Sobre o valor da condenação deverão incidir correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina), a contar da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) até 30.08.2024, e, após, pelo IPCA (Provimento n. 24/2024, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina); e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, até 30.08.2024, e, após, pelo índice da taxa legal, correspondendo esta à Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA previsto no art. 389 do Código Civil (art. 406, § 1º, do CC).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
30/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024
30/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 16:18

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
28/08/2024 10:12

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 14 - 28/08/2024 10:00. Refer. Evento 25
28/08/2024 10:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/08/2024 10:04

Juntada de Petição
26/08/2024 10:21

Juntada de Petição
15/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:40

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 14 - 28/08/2024 10:00
15/02/2024 15:22

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
05/02/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 23:02

Decisão interlocutória
26/01/2024 14:54

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 15:43

Expedição de ofício - 1 carta
20/11/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
13/10/2023 14:40

Expedição de ofício - 1 carta
11/10/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 15:08

Determinada a citação
09/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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