TJSC - 5003908-73.2024.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CV0
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10/06/2025 11:48
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2025
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13/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5003908-73.2024.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA APELADO: BEVIANI TRANSPORTES LTDA (RÉU) EMENTA DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. sentença de parcial procedência. recurso da parte autora. (1) pretensa ampliação dos valores da condenação. impossibilidade.
COBRANÇA DE aluguel NÃO PREVISTo EXPRESSAMENTE em DISTRATO firmado entre as partes. cláusula de ampla QUITAÇÃO. (2) débito junto à concessionária de abastecimento de água. dívida assumida pela ré. dever de ressarcimento. recurso provido no ponto. 1 ? Firmado distrato entre as partes, com a expressa indicação de todos os débitos da locatária, revela-se inviável a cobrança de parcela de aluguel não expressamente prevista no referido instrumento. 2 ? Tendo a locatária assumido o compromisso de quitar, perante a locadora, as dívidas referentes às faturas de água em atraso, mostra-se adequada a sua condenação ao ressarcimento dos valores pagos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, condenando a ré ao pagamento dos valores que o autor destinou à quitação das faturas de água referentes a julho, agosto e setembro de 2023, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 06 de maio de 2025. -
12/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2025
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12/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0801 -> DRI
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07/05/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 12:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:01</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003908-73.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA APELANTE: ELMO PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (OAB SC069357) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO (OAB SC028831) APELADO: BEVIANI TRANSPORTES LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
16/04/2025 10:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:01</b><br>Sequencial: 114
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12/02/2025 01:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0801
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12/02/2025 01:29
Juntada de Certidão
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12/02/2025 01:28
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Locação de imóvel
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07/02/2025 15:12
Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP
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07/02/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (29/11/2024). Guia: 9338164 Situação: Baixado.
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07/02/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (29/11/2024). Guia: 9338164 Situação: Baixado.
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07/02/2025 15:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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