TJSC - 5018199-41.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 18:26
Baixa Definitiva
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13/01/2025 15:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOJC
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13/01/2025 15:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A.
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13/01/2025 15:04
Custas Satisfeitas - Parte: DECOLAR. COM LTDA.
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13/01/2025 15:04
Custas Satisfeitas - Parte: ANA PAULA ADRIANO
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08/01/2025 02:56
Transitado em Julgado
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07/01/2025 16:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOJC -> DCJE
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07/01/2025 16:31
Juntada de Certidão
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11/12/2024 15:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50315850720248240064
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11/12/2024 10:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SOOJC
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11/12/2024 10:36
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/11/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/11/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 13:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018199-41.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 1041) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO: ANA PAULA ADRIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON NICOLAZZI CARVALHO JUNIOR (OAB SC039998) INTERESSADO: DECOLAR.
COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1041
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08/10/2024 18:35
Conclusos para decisão
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08/10/2024 18:35
Juntada de Certidão
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08/10/2024 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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08/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/09/2024 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (12/09/2024). Guia: 8768746 Situação: Baixado.
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13/09/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8768746, Subguia 4485745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 954,91
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13/09/2024 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/09/2024 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 8768746 Situação: Em aberto.
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12/09/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 23:50
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 23:50
Juntada de Petição
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11/09/2024 13:46
Link para pagamento - Guia: 8768746, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4485745&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4485745</a>
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11/09/2024 13:46
Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 8768746 - R$ 954,91
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/08/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 20:19
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2024 18:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/07/2024 07:44
Conclusos para decisão
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19/07/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 17:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/04/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2023 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:27
Juntada de Petição
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08/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2023 13:31
Juntada de Petição
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15/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 07:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 01:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 15:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 18:46
Determinada a citação
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24/08/2023 20:01
Conclusos para despacho
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24/08/2023 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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