TJSC - 5003967-72.2024.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FABIO RIGHI MACHADO

CPF *77.***.*72-19

ROMARIO FERNANDO DA ROSA TEUSCHEL

CPF *95.***.*56-70

Advogados

RUBIA ARAUJO JACQUES

OAB: 053120/SC

CPF *37.***.*26-01

NICOLAS BERETA MACHADO

OAB: 104384/RS

CPF *22.***.*37-00

ADELINO JAUNES DE ANDRADE JUNIOR

OAB: 005340/AC

CPF *00.***.*70-89

PEDRO CARLOS BUSNELLO

OAB: 090256/RS

CPF *84.***.*82-34

MARCO ANTONIO WANDSCHEEER KRIEGER

OAB: 018820/RS

CPF *09.***.*55-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 22:42

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 26/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003967-72.2024.8.24.0069/SC RÉU: FABIO RIGHI MACHADOADVOGADO(A): RUBIA ARAUJO JACQUES (OAB SC053120) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Juíza de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Sombrio e em face da inércia do defensor anteriormente nomeado, fica nomeado(a) o(a) advogado(a) RUBIA ARAUJO JACQUES para o exercício da defesa técnica do(a) acusado(a) FABIO RIGHI MACHADO oferecendo, em dez dias, em caso de aceitação, a respectiva resposta de que trata o art. 396-A, caput, do CPP.   CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a nomeação de defensor realizada nesta data, se deu por meio de sorteio, entre os defensores devidamente cadastrados no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), de acordo com o disposto na Resolução CM n. 5/2019  e na Orientação CGJ n. 66/2019, onde deverá manifestar seu aceite ou recusa.    

  • 25/06/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:31

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AC005340

  • 19/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/06/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 06/06/2025 03:44

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/06/2025 02:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO RIGHI MACHADO - DENUNCIADO

  • 04/06/2025 17:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMARIO FERNANDO DA ROSA TEUSCHEL - DENUNCIADO

  • 29/05/2025 18:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 29/05/2025

  • 28/05/2025 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA

  • 27/05/2025 19:51

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 09/05/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/05/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 19:08

    Despacho

  • 03/02/2025 14:19

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 10/01/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/12/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/12/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMARIO FERNANDO DA ROSA TEUSCHEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 30/10/2024 20:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 29/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 01/10/2024

  • 30/09/2024 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER

  • 30/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003967-72.2024.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIO RIGHI MACHADO RÉU: ROMARIO FERNANDO DA ROSA TEUSCHEL EDITAL Nº 310065936464 JUIZ DO PROCESSO: Luciana do Nascimento Lampert - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ROMÁRIO FERNANDO DA ROSA TEUSCHEL, brasileiro, solteiro, mecânico, natural de Santa Rosa/RS, nascido em 23-8-1994 (28 anos de idade na data dos fatos), inscrito no CPF n. *95.***.*56-70 e RG n. 6864568/SC, filho de Solange da Rosa Teuschel e Lírio Kutti Teuschel, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados FABIO RIGHI MACHADO e ROMÁRIO FERNANDO DA ROSA TEUSCHEL infringiram o comando normativo do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentarem respostas à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, seguindo-se a instrução processual pelo rito ordinário (artigo 394, § 1°, inciso I, do Código de Processo Penal), com a designação de audiência para inquirição das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/09/2024 18:39

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 28/09/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

  • 28/09/2024 18:34

    Expedição de Edital

  • 09/09/2024 15:52

    Determinada a citação

  • 08/09/2024 21:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2024 14:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/08/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/08/2024 16:22

    Expedição de ofício

  • 23/08/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 19:21

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/08/2024 21:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001935-94.2024.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 14/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA DA SILVA DE COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/08/2024 14:42

    Recebida a denúncia

  • 13/08/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:34

    Distribuído por dependência - Número: 50026841420248240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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