TJSC - 5029277-13.2023.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOUBERT FRANCISCO HUBENER

CPF *97.***.*30-15

ANGELINA CONOD HUBENER

CPF *37.***.*11-51

ELEANE TERESINHA CONOD

CPF *58.***.*03-20

AYRTON CONOD FILHO

CPF *56.***.*46-00

Advogados

ADOLFO TOMASELLI NETO

OAB: 047436/SC

CPF *64.***.*29-21

Polo Passivo

Partes

GERENTE DA 5ª GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 18:43

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2025 19:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

  • 28/02/2025 12:08

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

  • 26/02/2025 16:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Custas Satisfeitas - 25/02/2025 17:44:16)

  • 26/02/2025 16:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Custas Satisfeitas - 25/02/2025 17:44:15)

  • 26/02/2025 16:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Custas Satisfeitas - 25/02/2025 17:44:15)

  • 26/02/2025 16:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Custas Satisfeitas - 25/02/2025 17:44:15)

  • 26/02/2025 16:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Juntada - Boleto Cancelado - 26/02/2025 16:14:38)

  • 26/02/2025 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte AYRTON CONOD FILHO, Guia 9863741, Subguia 5110365

  • 26/02/2025 16:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/02/2025 17:44:15)

  • 26/02/2025 16:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 17:44:13)

  • 26/02/2025 16:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Juntada - Guia Gerada - 25/02/2025 17:44:13)

  • 25/02/2025 17:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

  • 25/02/2025 17:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Juntada - Guia Gerada - 25/02/2025 17:40:36)

  • 25/02/2025 17:43

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9863678, Subguia 5110339

  • 25/02/2025 17:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Link para pagamento - 25/02/2025 17:40:37)

  • 25/02/2025 16:31

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

  • 25/02/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:52

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

  • 24/02/2025 12:59

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

  • 24/02/2025 12:59

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

  • 13/02/2025 14:20

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 50292771320238240038/TJSC

  • 06/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

  • 06/06/2024 12:02

    Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis

  • 06/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 22/04/2024 16:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

  • 04/04/2024 12:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 28/02/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

  • 17/02/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 18:36

    Concedida a Segurança

  • 20/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

  • 05/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

  • 25/08/2023 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 25/08/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 22/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/08/2023 18:43

    Expedição de ofício

  • 22/08/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 17/08/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 19:19

    Despacho

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 82, 83, 84 e 85

  • 14/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 14/08/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 60

  • 04/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:22

    Despacho

  • 04/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 04/08/2023 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/08/2023 10:16

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 47, 48, 49 e 50

  • 02/08/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/08/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 31/07/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2023 18:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 11:51

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 28/07/2023

  • 27/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/07/2023 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

  • 26/07/2023 14:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/07/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6068751, Subguia 3156313 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

  • 25/07/2023 18:20

    Expedição de ofício

  • 25/07/2023 08:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6068751, Subguia 3156313

  • 25/07/2023 08:23

    Juntada - Guia Gerada - AYRTON CONOD FILHO - Guia 6068751 - R$ 18,00

  • 24/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6042220, Subguia 3143284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 379,74

  • 21/07/2023 08:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 34, 36 e 35

  • 21/07/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/07/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/07/2023 08:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6042220, Subguia 3143284

  • 19/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão - 19/07/2023 16:14:48)

  • 19/07/2023 18:17

    Juntada - Guia Gerada - AYRTON CONOD FILHO - Guia 6042220 - R$ 379,74

  • 19/07/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 21, 23 e 22

  • 19/07/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/07/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 14:22

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 17:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

  • 18/07/2023 17:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6018175, Subguia 3131201 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 18/07/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 8, 10 e 9

  • 18/07/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:05

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)

  • 18/07/2023 11:52

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 17/07/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6018175, Subguia 3131201

  • 17/07/2023 11:52

    Juntada - Guia Gerada - AYRTON CONOD FILHO - Guia 6018175 - R$ 281,06

  • 17/07/2023 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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